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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaDispõe sobre a criação do Projeto "CÂMARA NOS BAIRROS", no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, como especifica e dá outras providências.
native_id23586

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-20 Aprovado em Segundo Turno (redação final) — —
2025-01-15 Em votação (segundo turno) S aprovado em segundo turno com o voto contrário do vereador Guilherme Livoti.
2025-01-15 Em votação (primeiro turno) P aprovado em primeiro turno com voto contrário do vereador Guilherme Livoti

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-17T16:58:43.011553-03:00 Aprovado 9 1 0
2025-01-17T16:51:37.112120-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N!!.5/2025 
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Projeto "CÂMARA 
NOS BAIRROS", no âmbito da Câmara Municipal 
de Apucarana, como especifica e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APÓS 
DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO PLENÁRIA DO PROJETO 
DE RESOLUÇÃO, DE AUTORIA DO VEREADOR 
DANYLO AC/OU, E DE ACORDO COM O ARTIGO 35 DA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE, 
RESOLUÇÃO 
Art.1º Cria no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, o Projeto "Câmara nos 
Bairros", onde os vereadores terão o aparato necessário para exercer a suas funções 
parlamentares de forma externa, em especial nos bairros. 
Art. 2º O projeto compreenderá a adequação estrutural, administrativa e 
equipamentos necessários para que os vereadores possam realizar os seus trabalhos 
parlamentares com mobilidade e proximidade com a população. 
Art. 3º Dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias o Presidente da Câmara e a 
administração devem realizar o início das adequações necessárias para a implementação do 
projeto, de forma a garantir todo o aparato necessário, garantindo a operacionalidade, a 
segurança e a viabilidade, com adoção de medidas tecnológicas, de inovação de 
funcionamento, mobilidade, parcerias e aplicação de serviços prestados à comunidade, 
capacitação e outros que forem indispensáveis a realização da atividade. 
continua . 
,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
continua pág 2 . 
Art. 42 Fica estabelecido que, no mesmo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o 
Presidente da Câmara irá iniciar as regulamentações necessárias, dando publicidade e a 
transparência necessária. 
Art.52 Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em 
vigor na data de sua publicação. 
e janeiro de 2025. 
,.. CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
Exposição de Motivos 
Este projeto tem por objetivo criar no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, o 
Projeto "Câmara nos Bairros", onde os vereadores terão o aparato necessário para exercer a 
suas funções parlamentares de forma externa, em especial nos bairros. 
O projeto compreenderá a adequação estrutural, administrativa e equipamentos 
necessários para que os vereadores possam realizar os seus trabalhos parlamentares com 
mobilidade e proximidade com a população. 

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