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REQUERIMENTO Nº.03/2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): DANYLO ACIOLI
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o Sistema de
Cargos e Carreira do Funcionalismo Público Municipal, em especial sobre os
operários e outros servidores que ainda não são contemplados pela referida Lei.
Lido na sessão do dia _____/_____/____. Visto secretário _________________
Aprovado por ____________________________________________________
Rejeitado por ____________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
Tendo em vista que, muitos operários e outros servidores do
funcionalismo público municipal, atualmente não são contemplados pelo Sistema
de Cargos e Carreira e visando oferecer este direito a todos, solicitamos as
seguintes informações:
Estão sendo realizados estudos técnicos e planejamentos visando a
concessão dos direitos contidos no Sistema de Cargos e Carreira aos operários
e demais servidores que atualmente não são contemplados pela lei em questão?
Justificamos este requerimento, existem muitos servidores que mesmo
tendo seus direitos, ainda não são contemplados pelo Sistema de Cargos e
Carreira, sendo que esta inclusão viria de encontro as necessidades de todos.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 30 de janeiro de 2025.
Danylo Acioli
Vereador/Presidente
Jmss/al
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