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REQUERIMENTO Nº. 21/2025
AUTORIA DO VEREADOR: Danylo Acioli
SÚMULA: Pedido de informações à Autarquia Municipal de Educação sobre a
possibilidade de aplicação de adicional de insalubridade para os serviços
gerais na educação.
Lido na sessão do dia _____/_____/____. Visto secretário _______________________
Aprovado por ___________________________________________________________
Rejeitado por ___________________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições legais e regimentais, cita-se o
CAPÍTULO III – DOS REQUERIMENTOS, artigos 199, 204, inciso VII, do Regimento
Interno, o vereador que este subscreve, requer, após apreciação e aprovação do
plenário, seja encaminhado ofício à Secretária Municipal de Educação, contendo o
seguinte pedido de informação:
a) Há algum estudo em andamento para verificar a
possível aplicação de adicional de insalubridade para
os serviços gerais na educação?
b) No que atine aos CMEIS, há algum estudo em
andamento para verificar a aplicação de adicional de
insalubridade às professoras? Em razão de serem estas
que efetuam as trocas de fraldas e outras atividades
correlatas?
c) Caso não, há possibilidade de contratar laudo pericial?
d) Caso sim, qual a previsão para a finalização do estudo?
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 7 de fevereiro de 2025.
Danylo Acioli
VEREADOR/PRESIDENTE
JCSS/AL.
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