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REQUERIMENTO Nº. 24 /2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): Danylo Acioli
SÚMULA: Pedido de informações à Autarquia Municipal de Educação sobre o
planejamento de cumprimento à RESOLUÇÃO CNE/CEB 1, de 17 de outubro
de 2024.
Lido na sessão do dia _____/_____/____. Visto secretário _______________________
Aprovado por ___________________________________________________________
Rejeitado por ___________________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições legais e regimentais, cita-se o
CAPÍTULO III – DOS REQUERIMENTOS, artigos 199, 204, inciso VII, do Regimento
Interno, o vereador que este subscreve, requer, após apreciação e aprovação do
plenário, seja encaminhado ofício a Secretaria Municipal de Educação, contendo os
seguintes pedidos de informações:
a) Há planejamento para que seja dado
cumprimento à RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 17 DE
OUTUBRO DE 2024?
b) Em razão do que estabelece a Resolução,
buscando o número adequado dentro das salas de aula,
quais as medidas que serão tomadas pela Autarquia de
Educação?
c) Levando em consideração a quantidade máxima
de bebês e crianças por professor regente, qual a
estimativa de tempo para que haja o cumprimento
integral do art. 6º, da Resolução mencionada?
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 7 de fevereiro de 2025.
Danylo Acioli
Vereador/Presidente
JCSS/AL.
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