br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

materia nº 2/2007

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2007
Date 2007-04-30
EmentaCRIA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-PARLAMENTARES MUNICIPAIS PARA ATUAR COMO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.
native_id2370

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2007-05-07 Primeira votação — Lido

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°002/07 '
V
~ .
~ ~
y
,
-
~~~) SUMULA - Cria a "ASSOCIAÇAO DOS EX￾tP >c ~o
PARLAMENTARES MUNICIPAIS" para atuar como órgão de
.~ 1$ e~ assessoramento da Câmara Municipal, como especifica. ~Ci ~ _.r}
~'~ ~o "1J"
.. .!J>t;i <t
~~ ""~o
~ <!> ~ Ci ./:>o /:>0 v ~f1f
,,0 ~,t;i
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO
DE RESOLUÇÃO DE ATORIA DO VEREADOR SÉRGIO
LUIZ BOLONHEZI, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A
SEGUINTE
RESOLUÇÃO
Art. 1° - Fica pela presente Resolução, criada a "Associação dos Ex￾Parlamentares do Município", para atuar como órgão de assessoramento da Câmara
Municipal.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os Ex-Parlamentares municipais que se filiarem à
Associação atuarão como consultores voluntários e sem direito a qualquer remuneração.
Art. 2" - A entidade mencionada no artigo 10terá por objetivo assessorar a Mesa
Diretiva em assuntos relacionados com suas atividades afins, cujos pareceres, contudo,
não terão caráter decisório.
Art. 3° - A entidade nomeada por esta resolução será representada pelos Ex￾Parlamentares municipais que reunir-se-ão, através de convites, para deliberar sobre a
confecção do seu Estatuto.
§.1° - O Estatuto a que se refere este artigo, depois da sua confecção, será
encaminhado à Mesa Diretota do Legislativo.
§.20 - Depois da aprovação do Estatuto, os Ex-parlamentares, que já estiverem
envolvidos no processo reunir-se-ão paI'II constituição da Diretoria da
Associação.
Art. 4° - Compete à entidade nomeada por esta Resolução.
I - Opinar, a pedido da Mesa Diretora, sobre assuntos que estejam sendo
analisados no âmbito da Câmara Municipa~ emitindo pareceres sobre cada um
dos temas colocados à sua apreciação.
II - Encaminhar a Mesa Diretora sugestões que visem contribuir com o
desenvolvimento dos trabalhos legislativos.
Art. 5° - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, em 30 de abril de 2007.
@
Sérgio Luís Bolonbezi
VEREADOR

open original →