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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
ESTADO DO PARANÁ
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007
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PROJETO DE LEI N°092/07
SÚMULA - Autoriza o Poder Público Municipal
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Humano, a criar o CORAL em todas as escolas da rede
municipal de ensino, como especifica.
L E I
Art. 1": Fica o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Humano, autorizada a criar o coral em todas as escolas da rede
municipal de ensino.
Art. 2": O CORAL a que alude esta lei será composto pelos próprios alunos do
estabelecimento de ensino, independentemente da faixa etária.
Art. 3°: Cada coral será regido pelos próprios professores da rede de ensino que
se prontificarem a essa atividade cu1tural. não havendo, portanto, ônus para o erário
público.
Art. 4°: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições encontradas.
Sala das sessões 30 de abril de 2007.
Sérgio Luis Bolonhezi
VEREADOR
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