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REQUERIMENTO Nº.11/2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): DANYLO ACIOLI
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a realização do
REFIS 2025, visando facilitar para os munícipes o pagamento e o parcelamento dos
débitos municipais
Lido na sessão do dia ____/_____/_____. Visto secretário _________________
Aprovado por ____________________________________________________
Rejeitado por ____________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
Ante a latente crise econômica, há previsão ou planejamento para o
lançamento do REFIS 2025?
Quais os valores totais de débitos existentes atualmente com o Município,
quanto aos tributos não pagos?
Caso seja inviável, qual seria a motivação?
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 30 de janeiro de 2025.
Danylo Acioli
Vereador/Presidente
Jmss/al
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