materia nº 3/2025

CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
:ãmara Municipal de Apucarana 
lido na sessão do dia { { 
VISto: 1° secretário,---- PROJETO DE LEI Nº. 3/2025 
EMENTA: Institui no município de Apucarana a 
Campanha "CABELOS SOLIDÁRIOS", 
conforme especifica, 
A CÂMARA MUNICIP.ALJ..,JIJE_ Af~C,~~r:f~,ti , ~, ( 
ESTADO DO PARANA, APREDQJ)_E APR~OU ~ __ ~:·.: 
PROJETO DE LEI DE-AlJ.IOflL~ DO VEREADOR - ~ 
DANYLO AC/OLI, E EU, PREFEITO·--- - 
MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO 
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, SANCIONO A 
SEGUINTE, 
L.1 
Art. 1º. Fica instituída a Campanha "CABELOS SOLIDÁRIOS" no murucrpro de 
Apucarana, visando à conscientização e ao incentivo à doação de cabelos para 
pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, a ser realizada anualmente na 
semana do dia 27 de novembro - Dia Nacional de Combate ao Câncer. 
Art. 2º. A campanha tem o objetivo de sensibilizar potenciais doadores e estimulá-los 
a doar cabelos, mediante a realização de mutirões e a disponibilização de postos de 
coleta. 
Art. 3º. A publicidade da campanha terá cunho educativo e ocorrerá através de peças 
publicitárias inseridas nos veículos de comunicação em geral, inclusive na página 
oficial do Município, Câmara Municipal, na internet e redes sociais. 
Art. 4º. Os cabelos arrecadados serão destinados a Secretaria Municipal de 
Assistência Social que fará o envio das doações as instituições interessadas e 
previamente cadastradas, para que estas se encarreguem da confecção gratuita de 
perucas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. 
· continua . 
CA" MARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
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continuação projeto de lei nº. 3/2025 pag. 2 
Art. Sº. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas 
para alcançar o disposto nesta Lei. 
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das sessões, 7 de janeiro de 2025. 
Danylo Acioli 
VEREADOR/PRESIDENTE 
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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-70001 www.apucarana.pr.leg.br 
NARRATIVA DE JUSTIFICAÇÃO 
A autoestima é um tópico de extrema sensibilidade e importância para 
pacientes de Câncer durante o processo da quimioterapia. Por ser um tratamento 
delicado, que acaba mudando muito a aparência do paciente, é importante que 
aquele que está sendo tratado consiga reconhecer a si próprio e sentir-se bem 
consigo mesmo para lutar contra as dificuldades até que seja possível a sua 
recuperação. 
Para isso, é comum que hospitais possuam bancos de cabelos para 
confecção de perucas para seus pacientes em processo de tratamento contra o 
câncer, porém, para este fim, é necessário que hajam doações de cabelo suficientes. 
Destarte destacar a importância das perucas para mulheres que passam por 
tratamento de câncer ou outras condições que levam à perda de cabelo. O cabelo 
representa identidade e autoestima. A peruca vai produzir um efeito tão bom quanto 
a quimioterapia. Ela salva vidas e dá força para a mulher enfrentar o tratamento. 
A mulher precisa de uma força interior muito grande para vencer a doença. 
Tem também que vencer o constrangimento e a baixa estima com a queda do cabelo 
causada pelo tratamento. 
Exposto a motivação da apresentação do projeto em tela, contamos com o 
imprescindível apoio dos nobres vereadores e vereadora para sua aprovação. 
Sala das sessões, 7 de janeiro de 2025. 
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)IÊREADOR/PRESIDENTE