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REQUERIMENTO Nº.12/2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): DANYLO ACIOLI
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de
ser feito um levantamento real e efetivo sobre as empresas ativas no Município
de Apucarana.
Lido na sessão do dia ____/_____/_____. Visto secretário _________________
Aprovado por ____________________________________________________
Rejeitado por ____________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
Ante a reiterada cobrança de ISS – Imposto Sobe Serviços e a
judicialização de execuções fiscais em face de empresas, em tese inativas, quais
as medidas que o município irá ou pode tomar para fazer um levantamento real
e efetivo sobre quais as empresas ativas no Município de Apucarana?
Caso seja inviável fazer o levantamento, qual seria a motivação?
Qual o número de empresas supostamente ativas e inadimplentes com o
ISS no município de Apucarana?
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 30 de janeiro de 2025.
Danylo Acioli
Vereador/Presidente
Jmss/al
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