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materia nº 267/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 267 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaLIMPEZA E ROÇAGEM DE TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ SZAMREK COM A RUA MASSAHARU TATESUJI, NO BAIRRO VILA SHANGRILÁ.
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INDICAÇÃO Nº ___/2025
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO)
LIMPEZA E ROÇAGEM DE TERRENO 
LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ 
SZAMREK COM A RUA MASSAHARU TATESUJI, 
NO BAIRRO VILA SHANGRILÁ.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
CONSIDERANDO que o terreno localizado na esquina da rua José Szamrek
com rua Massaharu Tatesuji (geolocalização: 23°33'37.9"S 51°25'50.0"W -23.560518, -
51.430557), no bairro “Vila Shangrilá”, tem sido alvo de constantes reclamações da 
comunidade em razão do mato alto e do acúmulo de lixo, conforme pode ser observado nos 
registros fotográficos no final deste documento.
CONSIDERANDO que o artigo 360º do código de posturas do município, 
determina que:
Art. 360 - Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato 
ou servindo de depósito de lixo. 
CONSIDERANDO que o decreto nº 84/2025 determina que:
Art. 1º Ficam os Proprietários de Imóveis não edificados obrigados a 
procederem à limpeza, roçagem como a retirada de entulhos que 
porventura possam existir em suas propriedades, visando à eliminação 
da utilização dos mesmos como depósitos de lixo e por consequência a 
proliferação de insetos nocivos à saúde.
Art. 2º À existência de imóveis nas condições previstas no artigo 
anterior fica estipulado o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da 
publicação em Edital no Diário Oficial do Município, disponível no 
site: www.apucarana.pr.gov.br, para que sejam executados os serviços 
necessários de limpeza, roçagem e quando for o caso, a remoção do 
lixo neles depositados.
Art. 3º Decorrido o prazo estipulado em edital sem que o serviço tenha 
sido executado pelos proprietários, o Município providenciará 
limpeza, roçagem e remoção de lixo ou entulhos existentes nos 
imóveis, cobrando pelos trabalhos executados os seguintes valores, 
conforme atualização realizada pelo INPC até Dezembro de 2024:
[...]
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias a 
fim de providenciar a limpeza e do terreno localizado na esquina da rua José Szamrek com rua 
Massaharu Tatesuji, na geolocalização 23°33'37.9"S 51°25'50.0"W -23.560518, -51.430557.
Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração. 
Câmara Municipal de Apucarana, 18 de fevereiro de 2025.
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO)
REGISTROS FOTOGRÁFICOS:
LOCALIZAÇÃO EXATA DO TERRENO:
Disponível em: 
https://www.google.com/maps/place/23°33'37.8"S+51°25'48.8"W/@-23.56051,-
51.4308597,176m/data=!3m2!1e3!4b1!4m4!3m3!8m2!3d-23.56051!4d-51.430216?hl=pt￾BR&entry=ttu&g_ep=EgoyMDI1MDIxMi4wIKXMDSoASAFQAw%3D%3D

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