| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 317 / 2025 |
| Date | 2025-02-19 |
| Ementa | LIMPEZA E ROÇAGEM DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA EUFEM JUSCZ MIALIK, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAZARIN. |
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INDICAÇÃO Nº ___/2025 Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO) LIMPEZA E ROÇAGEM DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA EUFEM JUSCZ MIALIK, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAZARIN. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, CONSIDERANDO que o terreno localizado na rua Pastor Eufem Juscz Mialik (geolocalização: -23.572748696544142, -51.470087035999676), no loteamento “Residencial Cazarin”, tem sido alvo de constantes reclamações da comunidade em razão do mato alto e do acúmulo de lixo, conforme pode ser observado nos registros fotográficos no final deste documento. CONSIDERANDO que o artigo 360º do código de posturas do município, determina que: Art. 360 - Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato ou servindo de depósito de lixo. CONSIDERANDO que o decreto nº 84/2025 determina que: Art. 1º Ficam os Proprietários de Imóveis não edificados obrigados a procederem à limpeza, roçagem como a retirada de entulhos que porventura possam existir em suas propriedades, visando à eliminação da utilização dos mesmos como depósitos de lixo e por consequência a proliferação de insetos nocivos à saúde. Art. 2º À existência de imóveis nas condições previstas no artigo anterior fica estipulado o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação em Edital no Diário Oficial do Município, disponível no site: www.apucarana.pr.gov.br, para que sejam executados os serviços necessários de limpeza, roçagem e quando for o caso, a remoção do lixo neles depositados. Art. 3º Decorrido o prazo estipulado em edital sem que o serviço tenha sido executado pelos proprietários, o Município providenciará limpeza, roçagem e remoção de lixo ou entulhos existentes nos imóveis, cobrando pelos trabalhos executados os seguintes valores, conforme atualização realizada pelo INPC até Dezembro de 2024: [...] INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias a fim de providenciar a limpeza e dos terrenos localizados na rua Pastor Eufem Juscz Mialik (geolocalização: -23.572748696544142, -51.470087035999676). Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração. Câmara Municipal de Apucarana, 19 de fevereiro de 2025. Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO) REGISTROS FOTOGRÁFICOS: LOCALIZAÇÃO EXATA DO TERRENO: Disponível em https://www.google.com/maps/place/R.+Pastor+Eufem+Juscz+Mialik,+251-155+- +Lot.+Res.+Cazarin,+Apucarana+-+PR,+86802-425/@-23.5728287,- 51.4708874,248m/data=!3m1!1e3!4m9!1m2!2m1!1sRua+Pastor+Eufemjusz+Mialik,+370! 3m5!1s0x94ec9bd27f5b9915:0x848102466f874883!8m2!3d-23.5727889!4d51.4700961!16s%2Fg%2F11c63k0n_h?entry=ttu&g_ep=EgoyMDI1MDIxMi4wIKXMDSo ASAFQAw%3D%3D