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materia nº 318/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 318 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaLIMPEZA E ROÇAGEM DO TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA PASTOR EUFEM JUSCZ MIALIK COM A RUA KISHISHI FUKUDA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAZARIN.
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INDICAÇÃO Nº ___/2025
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO)
LIMPEZA E ROÇAGEM DO TERRENO 
LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA PASTOR 
EUFEM JUSCZ MIALIK COM A RUA KISHISHI 
FUKUDA, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
CAZARIN.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
CONSIDERANDO que o terreno localizado na esquina da rua Pastor Eufem
Juscz Mialik com a rua Kishishi Fukuda (geolocalização: -23.575048390939237, -
51.4696218524952), no loteamento “Residencial Cazarin” tem sido alvo de constantes 
reclamações da comunidade em razão do mato alto e do acúmulo de lixo, conforme pode ser 
observado nos registros fotográficos no final deste documento.
CONSIDERANDO que o artigo 360º do código de posturas do município, 
determina que:
Art. 360 - Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato 
ou servindo de depósito de lixo. 
CONSIDERANDO que o decreto nº 84/2025 determina que:
Art. 1º Ficam os Proprietários de Imóveis não edificados obrigados a 
procederem à limpeza, roçagem como a retirada de entulhos que 
porventura possam existir em suas propriedades, visando à eliminação 
da utilização dos mesmos como depósitos de lixo e por consequência a 
proliferação de insetos nocivos à saúde.
Art. 2º À existência de imóveis nas condições previstas no artigo 
anterior fica estipulado o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da 
publicação em Edital no Diário Oficial do Município, disponível no 
site: www.apucarana.pr.gov.br, para que sejam executados os serviços 
necessários de limpeza, roçagem e quando for o caso, a remoção do 
lixo neles depositados.
Art. 3º Decorrido o prazo estipulado em edital sem que o serviço tenha 
sido executado pelos proprietários, o Município providenciará 
limpeza, roçagem e remoção de lixo ou entulhos existentes nos 
imóveis, cobrando pelos trabalhos executados os seguintes valores, 
conforme atualização realizada pelo INPC até Dezembro de 2024:
[...]
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias a 
fim de providenciar a limpeza e do terreno localizado na rua Pastor Eufem Juscz Mialik com a 
rua Kishishi Fukuda, na geolocalização -23.575048390939237, -51.4696218524952.
Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração. 
Câmara Municipal de Apucarana, 19 de fevereiro de 2025.
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO)
REGISTROS FOTOGRÁFICOS:
LOCALIZAÇÃO EXATA DO TERRENO:
Disponível em: 
https://www.google.com/maps/dir//-23.5750735,-51.4696262/@-23.575064,-
51.4700107,124m/data=!3m1!1e3!4m2!4m1!3e2?entry=ttu&g_ep=EgoyMDI1MDIxMi4wIKXMDSoAS
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