" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná
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PROJETO DE LEI N2. 29/2025
Câmara Municipal de Apucarana
Lldo na sessão do dia $' { ~ { E; {
Visto: 1°. secretário, _
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário de
Apucarana ao ex-presidente da República JAIR
MESSIAS BOLSONARO, pelos relevantes
serviços prestados à comunidade
apucaranense, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR ADAN AUGUSTO LENHARO
FERNANDES, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO 55
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA,
SANCIONO A SEGUINTE
L E 1
Art. 12 - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao expresidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade apucaranense.
Art. 22 - A entrega do título de que trata o "caput'' do artigo anterior dar-se-á
em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o
regimento interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a
Presidência da Câmara e o homenageado.
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de março de 2025.
Adan Augus~aro Fernandes
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JCSS/AL.
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NARRATIVA DE JUSTITICACÃO
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Vereadora,
Atendendo ao disposto no Regimento Interno desta casa
parlamentar, passamos a apresentar a narrativa de justificação dos motivos de mérito
que fundamentam a adoção da medida proposta, nos termos que se seguem:
Jair Messias Bolsonaro nasceu no município de Glicério, no interior
do estado de São Paulo, em 21 de março de 1955. Filho de Percy Geraldo Bolsonaro e
Olinda Bonturi, ambos descendentes de famílias italianas. O agraciado com a
propositura é militar da reserva do Exército Brasileiro e foi o 382 Presidente do Brasil,
para o mandato de 2019 2022, com 55,13% dos votos. Foi Deputado Federal pelo Rio
de Janeiro entre 1991 e 2018. Começou sua carreira militar no município fluminense
de Resende após formar-se na Academia Militar das Agulhas Negras. Posteriormente,
serviu nos grupos de artilharia de campanha e paraquedismo do Exército Brasileiro.
Tornou-se conhecido do público em 1986, quando escreveu um artigo para a revista
Veja criticando os baixos salários dos militares, texto pelo qual foi preso e detido por
quinze dias. Após ser condenado em primeira instância, o Superior Tribunal Militar o
absolveu dessa acusação em 1988. Transferiu-se para a reserva no mesmo ano com o
posto de capitão e concorreu à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo eleito
vereador como membro do Partido Democrata Cristão (PDC). Em 1990, Bolsonaro foi
eleito para a câmara baixa do Congresso Nacional, cargo para o qual foi reeleito seis
vezes. Durante 27 anos como congressista, ficou conhecido por seu conservadorismo
social. Em 2018, em uma campanha desacreditada por muitos, foi eleito o 382
Presidente da República. Só no ano de 2020, o Governo Federal enviou para o Paraná
mais de R$ 38,6 bilhões em recursos para enfrentamento a pandemia, o que equilibrou
a economia financeira de quase todos os municípios paranaenses. Jair Messias
Bolsonaro foi condecorado pela comenda de Ordem do Mérito do Ministério Público
Militar, com a medalha Grã-Cruz, em 2019. Foi também reconhecido com o título de
grão-mestre da Ordem Nacional do Mérito Científico, em 2021.
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Jair Messias Bolsonaro exerceu a presidência da República entre 2019
e 2022, sendo uma figura de grande influência política. Durante seu mandato,
promoveu avanços significativos em diversas áreas, com destaque para a
implementação de reformas econômicas voltadas ao crescimento sustentável, a
desburocratização e a redução da máquina pública, o fortalecimento da segurança
pública com medidas de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, além de
investimentos estratégicos em infraestrutura e no setor energético.
No âmbito social, sua gestão priorizou programas de transferência de
renda, como o auxílio Brasil, e defendeu pautas voltadas à liberdade individual, ao
fortalecimento dos valores tradicionais e à soberania nacional. Seu legado e impacto
na política nacional fazem dele uma personalidade de relevância para distintos
segmentos da sociedade, com reflexos em todos os municípios brasileiros, inclusive em
nossa cidade de Apucarana.
Diante das notórias contribuições realizadas pelo Senhor Jair Messias
Bolsonaro, a concessão de Título de Cidadão Honorário de Apucarana tem como
intuito a realização de uma justa homenagem por esta Casa de Leis reconhecendo seus
grandes feitos à sociedade apucaranense, motivo pelo qual requer-se o ensejo dos
nobres parlamentares para a concessão da referia honraria.
Sala das Sessões, 5 de março de 2025.
Adan Augus~ aro Fernandes
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JCSS/AL.