materia nº 356/2025

INDICAÇÃO Nº 355/2025
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO)
LIMPEZA E ROÇAGEM DE TERRENOS
LOCALIZADOS NAS PROXIMADES DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL OLÍMPIO BARRETO NA RUA 
OTÁVIO PEREIRA MELO
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
CONSIDERANDO que os terrenos localizados dos terrenos localizados na rua 
Otávio Pereira de Melo geolocalização: (-23.562427400562637, -51.43535013072227), no 
bairro “Jardim Laranjeiras e Villagio Di Roma”, vem sendo alvo de constantes reclamações da 
comunidade em razão do mato alto, acúmulo de lixo, insegurança dos munícipes e presença
de animais peçonhentos, conforme pode ser observado nos registros fotográficos no final deste 
documento.
CONSIDERANDO que o artigo 360º do código de posturas do município, 
determina que:
Art. 360 - Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato 
ou servindo de depósito de lixo. 
CONSIDERANDO que o decreto nº 84/2025 determina que:
Art. 1º Ficam os Proprietários de Imóveis não edificados obrigados a 
procederem à limpeza, roçagem como a retirada de entulhos que 
porventura possam existir em suas propriedades, visando à eliminação 
da utilização dos mesmos como depósitos de lixo e por consequência a 
proliferação de insetos nocivos à saúde.
Art. 2º À existência de imóveis nas condições previstas no artigo 
anterior fica estipulado o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da 
publicação em Edital no Diário Oficial do Município, disponível no 
site: www.apucarana.pr.gov.br, para que sejam executados os serviços 
necessários de limpeza, roçagem e quando for o caso, a remoção do 
lixo neles depositados.
Art. 3º Decorrido o prazo estipulado em edital sem que o serviço tenha 
sido executado pelos proprietários, o Município providenciará 
limpeza, roçagem e remoção de lixo ou entulhos existentes nos 
imóveis, cobrando pelos trabalhos executados os seguintes valores, 
conforme atualização realizada pelo INPC até Dezembro de 2024:
[...]
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias a 
fim de providenciar a limpeza dos terrenos localizados na rua Otávio Pereira de Melo
geolocalização: (-23.562427400562637, -51.43535013072227), no bairro “Jardim Laranjeiras 
e Villagio Di Roma”.
Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração. 
Câmara Municipal de Apucarana, 05 de março de 2025.
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO)
REGISTROS FOTOGRÁFICOS:
LOCALIZAÇÃO EXATA DO TERRENO:
Disponível em: https://encurtador.com.br/7LwRC