materia nº 40/2025

REQUERIMENTO Nº.40/2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): DANYLO ACIOLI
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal e à Autarquia Municipal
de Educação, sobre o fornecimento dos materiais escolares e acessórios para 
os alunos da rede municipal de educação.
Lido na sessão do dia _____/_____/____. Visto secretário _________________
Aprovado por ____________________________________________________
Rejeitado por ____________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante 
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após 
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e à 
Autarquia Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações:
a) Tendo em vista a propaganda realizada no sentido de fornecimento de 
bolsas escolares, quando foi realizada a licitação das bolsas? Qual a 
previsão para entrega das bolsas? 
b) Tendo em vista a propaganda no sentido de mudança de uniforme e 
apresentação deste, quando foi realizada a licitação? Qual a previsão 
para entrega?
c) Qual a quantidade de conjuntos de uniforme que serão fornecidos a cada 
aluno?
d) Existe em estoque uniformes do modelo que será descartado? Se sim, 
qual a quantidade? Qual a estimativa de valor do que se tem em estoque 
dos uniformes existentes? O que será feito com o estoque, caso 
existente? 
e) Mudou-se o tênis que compunha o conjunto de uniforme escolar? Se sim, 
quando haverá a entrega do novo tênis?
f) Em sendo positiva a resposta ao item anterior, há estoque do tênis do 
modelo antigo? Se sim, qual a quantidade? Qual o valor estimado em 
estoque? O que será feito com o estoque?
g) Qual o prazo para a entrega do material escolar ainda não entregue, como 
cadernos, estojos, lápis de cor, massinhas etc.? Não existe nenhum 
material deste em estoque?
h) Já foi feita a licitação para a compra dos materiais supracitados? Se sim, 
quando? 
i) Durante o período de transição de governo houve algum impeditivo para 
que os materiais, uniformes e tênis em novos modelos não fossem 
licitados? Se sim, qual? Se não, qual o motivo do atraso na entrega?
----------------------------------------------------------------------------------------------------------continua----------------------------
---------------------------------------------------------------------------continuação do Requerimento nº.40/2025----------------
j) Qual o valor do investimento nos novos uniformes, tênis e material? Se 
possível, apresentar por item, quantidades e origem das empresas 
vencedoras da licitação.
Justifica-se o requerimento no sentido de que há uma necessidade latente de 
fornecimento dos uniformes novos, já anunciados, bem como dos materiais, 
tendo em vista que as aulas se iniciaram e fevereiro/2025 e não há nenhuma 
informação além das propagandas anteriormente veiculadas em redes sociais. 
As propagandas veiculadas em redes sociais geraram uma expectativa por parte 
da comunidade escolar que acaba por ser frustrada com a intempestividade na 
entrega. Deste modo, visando ter a elucidação dos fatos, apresenta-se o 
presente requerimento.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 14 de março de 2025.
Danylo Acioli
 Vereador/Presidente
Jmss/al