materia nº 56/2025

REQUERIMENTO Nº.56/2025
AUTORIA DO VEREADORES: TIAGO CORDEIRO DE LIMA 
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade 
de utilização do platô da Praça Rui Barbosa pelo ”Programa Economia Solidária".
Lido na sessão do dia ___/_____/_____. Visto secretário _________________ 
Aprovado por ____________________________________________________ 
Rejeitado por ____________________________________________________ 
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______. 
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
 Observadas as disposições regimentais, cita-se o 
CAPÍTULO III – DOS REQUERIMENTOS, artigos 199, 204, inciso VII, do 
Regimento Interno, o adiante signatário, vereador com assento nesta Casa de 
Leis, requer que, após consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao 
Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 
Existe à possibilidade de utilização do platô da Praça Rui Barbosa pelo 
”Programa Economia Solidária" para a realização de suas atividades?
Justificativa:
A presente solicitação visa atender não apenas o interesse do Programa 
Economia Solidária e dos pequenos empreendedores participantes, mas 
também contribuir significativamente com a revitalização e melhor 
aproveitamento de um espaço público central que hoje encontra-se subutilizado.
O platô da Praça Rui Barbosa, embora estrategicamente localizado, tem 
sido ocupado de maneira desordenada, com a presença constante de pessoas 
em situação de rua e o uso de entorpecentes, o que gera insegurança para a 
população e compromete a saúde pública.
A instalação do Programa Economia Solidária no local poderá promover 
diversos benefícios, tais como:
Valorização e uso responsável do espaço público, promovendo maior 
circulação de pessoas e atividades durante o dia;
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---------------------------------------------------------------------------------------continuação do Requerimento nº.56/2025-----------------
Aumento da segurança pública, com a presença de feirantes e visitantes 
afastando a criminalidade e o uso de drogas no local;
Fomento à economia solidária, garantindo aos pequenos produtores e 
artesãos uma área com melhor visibilidade e fluxo de pessoas, favorecendo o 
aumento da renda;
Contribuição para a saúde pública, ao substituir um espaço hoje 
associado a condições precárias por um ambiente organizado e produtivo.
Dessa forma, solicito ao Executivo que estude a viabilidade da cessão ou 
regulamentação de uso desse espaço para o Programa Economia Solidária, 
contribuindo com o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Nestes termos pede deferimento.
 Sala das sessões, 4 de abril de 2025. 
 Tiago Cordeiro de Lima 
 Vereador 
Jmss/al