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REQUERIMENTO Nº.52/2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): DANYLO ACIOLI
SÚMULA: Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre o planejamento
para a implantação do plano de cargos e salários para servidores vinculados à
prefeitura municipal, suas autarquias ou fundações.
Lido na sessão do dia _____/_____/____. Visto secretário _________________
Aprovado por ____________________________________________________
Rejeitado por ____________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, o adiante
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após
consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
a) Há no planejamento da gestão a criação do plano de cargos e salários
para servidores vinculados à prefeitura municipal, suas autarquias ou
fundações? (Ex. operários, setor administrativo, músicos, setor de contabilidade,
serviços gerais, nutricionistas, técnicos de enfermagem, setor odontológico,
assistentes sociais etc.)
b) Há planejamento em criar um plano genérico de cargos e salários ou,
em havendo planejamento, será criado cada plano de maneira tópica?
c) Qual seria o impacto orçamentário para a criação de cada plano de
cargos e salários que estejam, eventualmente, no planejamento da gestão?
Verifica-se que a prefeitura municipal, com autarquias e fundações, possui
mais de três mil servidores, de modo que é natural que os servidores questionem
sobre a implementação de plano de cargos e salários, em especial por ser nesse
sentido que prevê o Estatuto do Servidor Público (LC 01/2011). Deste modo,
para uma resposta direta aos servidores, necessário se faz a resposta se há
planejamento de implementação de algum PCCS pelo nobre prefeito municipal.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------continua---------------
---------------------------------------------------------------------------------------continuação do Requerimento nº.52/2025-----------------
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 02 de abril de 2025.
Danylo Acioli
Vereador/Presidente
Jmss/al
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