PROJETO DE LEI Nº57/2025
SÚMULA: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Apucarana a “Corridown – T21” e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MOISÉS TAVARES
DOMINGOS E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E I
PROJE
Art. 1° - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a
“Corridown – T21”, a ser realizada no terceiro domingo de março de cada ano.
Art. 2° - O Poder Público poderá planejar e desenvolver ações conjuntamente aos órgãos
e entes públicos e privados relacionados, compreendendo, entre outras, ações de
divulgação e mobilização do evento por meios de comunicação oficial do Município.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias e suplementares se necessário.
Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará por meio de Decreto a presente Lei, no que
couber, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões,04 de abril de 2025.
Moisés Tavares
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a "Corridown -
T21" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana, estabelecendo sua
realização anual no terceiro domingo do mês de março. A iniciativa visa reconhecer e
fortalecer a importância desse evento para a cidade, consolidando-o como uma ação
permanente de inclusão e conscientização sobre a Síndrome de Down.
A "Corridown - T21" é promovida anualmente pela Associação
Download, uma entidade que desempenha um papel fundamental na promoção da
inclusão e na defesa dos direitos das pessoas com Síndrome de Down. Atualmente, a
associação atende mais de 100 famílias cadastradas, oferecendo suporte educacional,
psicológico e terapêutico para garantir o desenvolvimento integral dessas pessoas. Além
disso, a Associação Download trabalha em parceria com o poder público e a sociedade
civil para implementar ações que possibilitem a plena inclusão das pessoas com
Síndrome de Down em todos os espaços públicos.
A realização da "Corridown - T21" já está em sua quinta edição e, ao
longo dos anos, tem se consolidado como um evento de grande relevância para
Apucarana. A corrida não apenas incentiva a prática esportiva e a qualidade de vida, mas
também promove uma mensagem poderosa de respeito, empatia e integração social.
Ao participar desse evento, a comunidade tem a oportunidade de conhecer mais sobre
a realidade das pessoas com Síndrome de Down, combatendo estigmas e preconceitos,
e incentivando uma convivência mais harmoniosa e inclusiva.
A escolha do terceiro domingo de março como data oficial da
"Corridown - T21" é estratégica, pois está alinhada com o Dia Mundial da Síndrome de
Down, celebrado em 21 de março. Essa proximidade temporal reforça a importância da
conscientização sobre a causa, garantindo que a corrida ocorra sempre em um período
de mobilização e engajamento social sobre o tema. Dessa forma, a inclusão do evento
no Calendário Oficial do Município não apenas assegura sua continuidade, mas também
amplia sua visibilidade e impacto na comunidade.
A formalização da "Corridown - T21" como um evento oficial de
Apucarana trará benefícios significativos tanto para as pessoas com Síndrome de Down
quanto para toda a população. Primeiramente, fortalece o compromisso do município
com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, demonstrando que a cidade
valoriza e apoia iniciativas que promovem a igualdade e a participação social. Além
disso, permite uma melhor organização e captação de recursos para o evento,
garantindo sua expansão e aperfeiçoamento a cada edição.
Outro aspecto relevante é o impacto positivo que a corrida tem na
conscientização pública. Eventos dessa natureza criam oportunidades para o diálogo e
a reflexão sobre a importância da acessibilidade, do respeito às diferenças e da
construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Além disso, ao envolver diferentes
setores da sociedade, incluindo empresas, escolas, instituições públicas e voluntários, a
"Corridown - T21" se torna um exemplo concreto de como a união de esforços pode
gerar transformações significativas na vida das pessoas.
Diante do exposto, a inclusão da "Corridown - T21" no Calendário
Oficial de Eventos de Apucarana se justifica plenamente, pois representa um avanço
significativo na promoção da inclusão social e no fortalecimento das políticas de apoio
às pessoas com Síndrome de Down. A consolidação desse evento como parte integrante
das celebrações oficiais do município reforça a mensagem de que a diversidade deve ser
valorizada e celebrada, garantindo que a cidade continue sendo um exemplo de
acolhimento e respeito para todos os seus cidadãos.
Por estes motivos, contamos com o apoio dos nobres vereadores para
a aprovação deste Projeto de Lei, assegurando que a "Corridown - T21" siga cumprindo
sua missão de promover a inclusão, a conscientização e a participação ativa das pessoas
com Síndrome de Down na sociedade.
MOISÉS TAVARES DOMINGOS
Vereador