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materia nº 4/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-08-05
EmentaConstitui Comissão de Assuntos Relevantes sobre "PROTEÇÃO SALARIAL", como especifica.
native_id24389

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-05 Retirado de Pauta — Projeto de Resolução retirado de pauta.

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texto original #

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" CAMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A- 86800-235 -Apucarana - Paraná 
Fone: ( 43) 3420- 7000 1 0800-6487002 1 www.apucarana.pr.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2014 
SÚMULA - Constitui Comissão de Assuntos 
Relevantes sobre "PROTEÇÃO SALARIAL", como 
especifica. 
RESOLUÇÃO 
Art. 1 º - Fica constituída a Comissão de Assuntos Relevantes sobre 
"PROTEÇÃO SALARIAL" na cidade de Apucarana. 
Parágrafo Único: A comissão tem por finalidade promover o levantamento de 
informações, estatísticas, documentos, relatos e audiências públicas sobre a efetividade 
da proteção do salário como patrimônio mínimo dos trabalhadores e a dignidade da 
pessoa humana, no setor público e privado. 
Art. 2° - A Comissão a que se refere o Art. 1 ° desta Resolução será formada por 
05 (cinco) vereadores, indicados pelo Presidente da Câmara Municipal, sendo que o 
signatário desta deverá fazer parte da Comissão como Presidente, conforme dispõe o 
Art. 77 §4° e §5°, do Regimento Interno. 
Art. 3° - Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da 
nomeação dos membros da Comissão para a conclusão dos trabalhos e apresentação do 
relatório final que deverá indicar as normas que serão aplicáveis ao fato. 
Art. 4° - Esta Resolução entrará em v· 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 05 de 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ AIRTON DECO DA SILVA MD. PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA- PR. 
VLADIMIR JOSÉ DA SILVA, vereador desta Casa de Leis, vem 
respeitosamente ante a presença de Vossa Senhoria com fulcro no art. 77 
§1.º a §5.º do Regimento Interno, requerer digne-se o nobre presidente 
de determinar à Assessoria Técnica Legislativa a elaboração de projeto de 
resolução constituindo uma COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES sobre 
"PROTEÇÃO SALARIAL" com a finalidade de promover o levantamento de 
informações, estatísticas, documentos, relatos e audiências públicas sobre 
a efetividade da proteção do salário como patrimônio mínimo dos 
trabalhadores e a dignidade humana, no setor público e privado. 
Pede deferimento. 
VER.\VLADI 

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