PROJETO DE LEI Nº68/2025
SÚMULA: Concede o Diploma de Mérito em Tarefas
Comunitárias de Apucarana a “ADEFIAP –
Associação dos Deficientes Físicos de
Apucarana”, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade apucaranense,
conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MOISÉS TAVARES
DOMINGOS E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E I
PROJE
Art. 1°- Fica concedido o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de
Apucarana a “ADEFIAP – Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana”, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, em especial em
comemoração aos 40 anos de atuação em nossa cidade.
Art. 2° - A entrega do diploma de que trata o artigo anterior dar-se-á em sessão
especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o Regimento
Interno, em data e horário a serem marcados de comum acordo entre a Presidência da
Câmara Municipal de Apucarana e o homenageado.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões,28 de abril de 2025.
Moisés Tavares
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa reconhecer publicamente a Associação dos
Deficientes Físicos de Apucarana (ADEFIAP) pelos relevantes serviços prestados à
comunidade apucaranense ao longo de seus 40 anos de existência. Fundada em 5 de
maio de 1985, a ADEFIAP é uma entidade associativa, assistencial e filantrópica, sem fins
lucrativos, que tem como missão promover a integração das pessoas com deficiência
física na sociedade, assegurando-lhes uma vida digna e cidadania plena.
Ao longo de sua trajetória, a ADEFIAP consolidou-se como referência
regional no atendimento especializado em reabilitação física, oferecendo serviços de
fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, assistência social, entre outros. Sua equipe
multidisciplinar atua de forma integrada para ampliar a capacidade funcional e o
desempenho dos indivíduos atendidos, contribuindo significativamente para a melhoria
da qualidade de vida desses cidadãos.
A entidade atende exclusivamente pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS), abrangendo Apucarana e os 16 municípios da 16ª Regional de Saúde. Além
dos serviços de saúde, a ADEFIAP desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, que promove a inclusão social, o fortalecimento de laços familiares e
comunitários, e o acesso a informações sobre direitos e participação cidadã.
Destaca-se ainda a atuação da ADEFIAP no programa federal "Viver
sem Limites", por meio do qual já foram entregues dezenas de cadeiras de rodas
motorizadas a pessoas com deficiência da região, proporcionando-lhes maior
autonomia e mobilidade. Essa iniciativa é fruto de parcerias com a Autarquia Municipal
de Saúde de Apucarana e o Ministério da Saúde, evidenciando o comprometimento da
associação com a promoção da dignidade e inclusão das pessoas com deficiência.
A ADEFIAP também realiza ações voltadas à promoção da saúde e
bem-estar da comunidade, como eventos relacionados ao Outubro Rosa, que abordam
a prevenção do câncer de mama e colo do útero, autoestima e autocuidado,
reafirmando seu papel ativo na conscientização e educação em saúde.
Diante do exposto, é inegável a importância da ADEFIAP para a
comunidade de Apucarana e região. Seus 40 anos de dedicação e compromisso com a
inclusão social e a promoção da saúde das pessoas com deficiência justificam
plenamente a concessão do Título de Mérito em Tarefas Comunitárias, como forma de
reconhecimento e valorização de sua inestimável contribuição para a sociedade.
MOISÉS TAVARES DOMINGOS
Vereador