PROJETO DE LEI Nº 73/2025
SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO SR.
DR. DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES
PANZA, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR VALDEIR BATISTA TIAGO
CORDEIRO DE LIMA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
OBEDECENDO AO DISPOSTO NO INCISO V, ARTIGO
55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA,
SANSIONO A SEGUINTE:
L E I
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Apucarana ao Sr.
Dr. Desembargador LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade apucaranense.
Art. 2º - Nos termos do art. 20 da Resolução nº 02, de 20 de maio de 1980, o autor da
proposição será responsável pela entrega da homenagem ao agraciado, podendo realizála no local e da forma que julgar mais adequada, sem obrigatoriedade de Sessão Solene na
Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Apucarana, 14 de maio de 2.025.
TIAGO CORDEIRO DE LIMA
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que proponho a concessão do título de Cidadão Honorário ao
sr. Dr. Desembargador LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, personalidade de destaque no
cenário jurídico paranaense e nacional, cuja trajetória de vida mantém fortes raízes em
nossa cidade, marcada por valores de integridade, dedicação ao serviço público e
profundo vínculo afetivo com esta comunidade.
O indicado se destacou por sua dedicação ímpar e incansável no ramo do Direito,
sendo aprovado em concurso público da Magistratura para o cargo de Juiz Substituto,
posteriormente sendo promovido até o cargo atual de Desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná.
Ainda na infância, Luiz Osório fixou residência em Apucarana, onde viveu parte
significativa de sua formação pessoal e estudantil, estudando em instituições tradicionais
como o Colégio São José e o Colégio Canadá. Além do ambiente escolar, participou
ativamente da vida esportiva e social local — jogando futebol de salão no Clube 28 de
Janeiro e praticando karatê com o professor Expedito Borges. Essas experiências moldaram
não apenas o cidadão, mas também o espírito de disciplina e coletividade que o
acompanharam em sua notável carreira na magistratura.
Foi em Apucarana que viveu momentos marcantes ao lado da família, como o
nascimento da filha primogênita, e onde também se casou com a esposa Jessika, unindose à comunidade médica local. Ao longo dos anos, mesmo residindo em outras cidades
por força de sua função pública, jamais perdeu o vínculo com Apucarana, retornando em
momentos decisivos e mantendo viva sua ligação afetiva e familiar com este solo.
Em toda a sua carreira tem demonstrado um compromisso constante com os
valores de solidariedade, respeito, justiça e cidadania, sendo um verdadeiro exemplo de
liderança e integridade. Ao longo de sua trajetória, conquistou o respeito e a admiração de
todos aqueles com quem interagiu, estabelecendo um legado duradouro para as futuras
gerações.
Sua atuação no Poder Judiciário, sua dedicação como professor, autor de obras
jurídicas e sua liderança institucional engrandecem não apenas o Judiciário, mas também
o nome de Apucarana, que orgulhosamente carrega em sua biografia e em sua história de
vida.
Ao conceder este título honorífico, o Município de Apucarana reconhece não
apenas os méritos de um jurista de elevado saber e reputação, mas também celebra a
trajetória de um homem que leva consigo, por onde passa, a memória, os valores e o afeto
por nossa cidade. É, portanto, uma justa e merecida homenagem a quem tanto honrou e
continua a honrar o nome de Apucarana.
Biografia
Desembargador Luiz Osório Moraes Panza
Luiz Osório Moraes Panza, filho de Luiz Carlos Fagundes Panza e Iara Moraes
Panza, nasceu no dia 26 de setembro de 1964, no Rio de Janeiro/RJ. Veio para o Paraná,
ainda bebê, em novembro de 1965, em razão do pai, Capitão do Exército, ser transferido
para comandar a 4ª Companhia do 13º Batalhão de Ponta Grossa, onde a família residiu
por curto espaço de tempo.
Mudaram-se para Apucarana/PR, tendo lá residido até novembro de 1968, quando
então voltaram para Niterói/RJ, por aproximadamente 6 anos.
Em julho de 1974, retornaram a Apucarana/PR, ocasião em que o pai, já Major, foi
transferido para ser Subcomandante do 30º BIM - Batalhão de Infantaria Motorizado,
atualmente nominado 30º BIMEC - Batalhão de Infantaria Mecanizado.
Ali, estudou no Colégio São José e depois, no terceiro colegial, no Colégio Canadá.
Jogava futebol de salão na posição de goleiro no Clube 28 de Janeiro participando
de diversos campeonatos. Fez karatê com o professor Expedito Borges, alcançando a faixa
marrom. Considera essa a melhor época de prática esportiva de sua vida.
Aprovado no vestibular de Direito na Universidade Estadual de Londrina, tornou-se
Bacharel pela Turma 1982-1986, após sem número preciso de trechos percorridos com o
Ford Macerick 1976 verde em “ponto morto” entre essas cidades para economia de
combustível, na companhia da namorada Jessika.
Cursou a Escola da Magistratura de Londrina - Turma 1987/1988.Aprovado em
concurso público para o cargo de Juiz Substituto, foi nomeado no dia 15 de junho de 1989
para a Sessão Judiciária de Cianorte/PR.
Em 6 de junho de 1990 foi promovido Juiz de Direito, tendo inicialmente sido
designado para a Comarca de Campina da Lagoa/PR, por breves 6 meses; e depois para a
Comarca de Santa
Mariana/PR, onde ficou por 2 anos, de novembro de 1990 a novembro de 1992.
Nessa época, nos jogos de futebol, deixou a posição de goleiro pela de
centroavante, para poupar quem aquela vaga já ocupava. O churrasqueiro, seu Oficial de
Justiça, lhe conferia privilégio na escolha da carne da integração pós-fut.
Em outubro daquele 92, casou-se com a jovem dentista e amada Jessika, em
Apucarana/PR, na presença dos convidados das famílias Astete e Panza, de modo especial
de toda comunidade médica, área de formação do sogro.
Em novembro, foi promovido a Juiz de Direito de Entrância Intermediária da Vara
Criminal e Anexo de Medianeira/PR. Ali permaneceu até novembro de 1995.
A filha mais velha, Isadora, inclusive nasceu nesse período, todavia em
Apucarana/PR, em razão do avô materno ser pediatra naquela cidade.
Na pequena e acolhedora Medianeira/PR, morava na Avenida Rio Grande do Sul,
centro, onde a filha primogênita viveu seu primeiro ano de vida, fazendo sucesso e
encantando por onde passava.
Frequentava muito a AABB para os jogos de futebol seguidos de churrasco com
servidores do Poder Judiciário, juízes e cartorários sempre convidados a completar o time,
o qual ele integrava já em retorno a sua posição oficial de goleiro.
Com o grupo, competia bastante, viajava para jogos e era exímio representante da
turma do “deixa disso” nas encrencas em campo.
Nos fins de semana, comparecia à locadora de vídeos buscar seu VHS, e tendo feito
amizade com os proprietários Giumar e Roberta Nascimento, entre uma conversa e outra,
auxiliava no atendimento aos clientes no balcão. A família ainda tinha por hábito ir ao
Castelinho para desfrutar da tradicional salada de frutas com sorvete.
Também nessa cidade, junto da esposa, frequentava curso de inglês no CCAA e
marcava presença no famoso dourado na grelha, festa promovida pelos rotarianos
pescadores 1 vez ao ano.
Foi Juiz Eleitoral em Campina da Lagoa, Santa Mariana e Medianeira.
Nessa última, em 1994, inclusive convocou o irmão Carlos Henrique, que era
tecnólogo em processamento de dados, para auxiliar na embrionária informatização da
apuração dos votos registrados em cédulas. O voto ainda acontecia no papel, mas a
apuração iniciava a transição para a era tecnológica, hoje bem consolidada pelo acurado
funcionamento da urna eletrônica.
Então foi promovido a Juiz de Direito Substituto de Curitiba, onde em 1997 nasceu
o filho mais novo, Rafael.
Em março de 2000 tornou-se titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
No dia 4 de outubro de 2010 foi promovido por merecimento ao cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Desde então, foi eleito 1º Vice-Presidente daquele Tribunal - Biênio 2021/2022,
membro do Órgão Especial para 2 mandatos, 2015/2016 e 2019/2020, e membro do
Conselho da Magistratura 2017/2018.
Atualmente, já não desfruta mais da companhia dos pais. A esposa é professora de
ioga, a filha primogênita é psicóloga e o filho caçula é médico psiquiatra. O irmão Rico é
escrivão da Polícia Federal em Maringá, a irmã Ana é farmacêutica na Prefeitura de
Umuarama e arquiteta e o irmão Marco Aurélio, papiloscopista da Polícia Civil de Maringá.
Luiz Osório Moraes Panza, é especializado em Direito Civil pelo Instituto Brasileiro
de Estudos Jurídicos - IBEJ, Turma 1998 e pós-graduado em Direito Constitucional Penal
pela Universidade Católica Portuguesa em 2018. Concluiu mestrado em 2005 edoutorado
em 2013 em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.
É professor titular II do Centro Universitário Curitiba, prestador de serviços da
Escola da Magistratura do Paraná, professor licenciado de ensino superior da Universidade
Positivo. Autor de livros, artigos científicos e capítulos de livros na área jurídica.
Integra a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Presidente do
Comitê de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Vice-Presidente e
Corregedor Regional Eleitoral do Paraná, para o Biênio 2024/2026, Presidente do Colégio
de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil - Gestão 2025/2026.
Por onde passa encontra alunos e ex-alunos que não hesitam em interpelar para
agradecer os conhecimentos partilhados pelo mestre.
É muito admirado por seus pares, pelos servidores do Poder Judiciário que estimam
sua conduta e integridade, pelos amigos e todos que o conhecem, em razão de leveza e
humanidade genuínas.
Ele tem estrela, tal qual o Botafogo, time do coração, que em hipótese alguma
poderia deixar de constar deste breve relato de seu glorioso livro da vida!
Por:
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná