materia nº 650/2025

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INDICAÇÃO Nº 650/2025
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO BRASIL)
IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO COM ACIONAMENTO 
POR BOTOEIRA PARA TRAVESSIA SEGURA DE 
PEDESTRES NA AVENIDA MINAS GERAIS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
CONSIDERANDO que na via pública localizada na Avenida Minas Gerais, próximo a
embalagens Farisa e Hotel Matrix, geolocalização: (-23.556571923767027, -51.44283989421398),
observam-se recorrentes dificuldades enfrentadas por pedestres, especialmente idosos, pessoas com 
deficiência e estudantes para realizarem a travessia com segurança, em razão do fluxo contínuo de 
veículos e da ausência de sinalização adequada. O pleito está amparado nos seguintes dispositivos 
legais, conforme registros fotográficos ao término deste documento:
CONSIDERANDO que o semáforo com acionamento por botoeira é um sistema de 
sinalização viária que opera mediante solicitação do pedestre, permanecendo com o sinal verde para 
veículos até que o botão seja pressionado, momento em que se inicia o ciclo de travessia segura, esse 
tipo de equipamento atende aos princípios da mobilidade urbana e da segurança viária.
CONSIDERANDO os dispositivos legais e técnicos que fundamentam sua 
implantação, como o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 9.503/97, dispõe sobre os artigos:
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“Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
II - As indicações do semáforo sobre os demais sinais;
Art. 183. Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal 
luminoso:
Infração - média;
Penalidade - multa.
Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, 
exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista 
no art. 44-A deste Código:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa.”
CONSIDERANDO a resolução do CONTRAN nº 973, de 18 de julho de 2022, que 
institui o regulamento de sinalização viária:
“Art. 2º Este Regulamento é constituído pelos volumes do Manual Brasileiro de 
Sinalização de Trânsito (MBST), os quais dispõem, especificamente, acerca das 
seguintes modalidades de sinalização.”
CONSIDERANDO o MBST Volume V - Sinalização Semafórica (Anexo V);
2.5.4.2 Botoeiras 
São dispositivos que têm a função de detectar a solicitação de pedestres em determinado local (ver 
Figura 3.6). A botoeira é acionada manualmente pelo pedestre para que sua presença seja detectada, de 
forma que o tempo de travessia associado a essa demanda seja implementado pelo controlador de 
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tráfego. Deve ser utilizada sinalização educativa que indique ao pedestre a necessidade de acionar a 
botoeira para realizar a travessia (ver exemplos da Figura 3.7). 
9.2.5 Botoeiras de pedestres 
Deve-se instalar botoeiras sempre que o estágio de pedestres for demandado em pelo menos um 
período do dia. A botoeira deve ser posicionada de modo a permitir ao pedestre associar o dispositivo 
com a travessia correspondente (ver Figura 10.13). A coluna que sustenta a botoeira deve estar locada 
na calçada, respeitando os limites da faixa de pedestres e afastada a uma distância de no máximo 
1,20m do meio-fio, conforme mostra a Figura 10.14.
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A botoeira deve ser instalada a uma altura entre 0,80 e 1,20 metros, e vir acompanhada da placa ou 
adesivo educativo, conforme exemplos apresentados na Figura 3.9 do Capítulo 3. O conjunto botoeira 
e placa ou adesivo deve ser instalado, preferencialmente, na coluna em que o grupo focal para pedestres 
estiver implantado, devendo estar visível e acessível ao pedestre. Para a locação deste conjunto deve 
ser avaliada a direção dos fluxos de pedestres, o alinhamento das edificações e outras eventuais 
obstruções visuais. Quando as condições de visibilidade não puderem ser atendidas pelo 
posicionamento padrão, pode-se locar o conjunto em ângulo diferente do usual ou utilizar duas placas 
ou adesivos, conforme exemplos mostrados nas Figuras 10.16 e 10.17.
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Solicito que seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apucarana que determine, 
junto aos órgãos competentes, a instalação de um semáforo com acionamento por botoeira no referido 
local, como medida de segurança viária, prevenção de acidentes e garantia da mobilidade urbana 
acessível, beneficiando pedestres de todas as idades e condições físicas.
Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração. 
Câmara Municipal de Apucarana, data da assinatura eletrônica.
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO BRASIL)
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REGISTROS FOTOGRÁFICOS:
LOCALIZAÇÃO EXATA:
Fonte disponível em: https://encurtador.com.br/XxM2K