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EMENDA SUPRESS/VA
EMENDA SUPRESS/VA AO PROJETO DE LEI Nº62/2025.
AUTORIA- Eliana Rocha
ASSUNTO: Institui o direito às Mulheres, Idosos, Pessoas com Deficiência e Mobilidade
reduzida de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período
noturno e dá outras providências.
TEOR DA EMENDA
Art. 12 - Fica suprimido o artigo 2º do Projeto de lei nº62/2025.
Art. 22 - Renumera-se os artigos seguintes.
Gabinete das Comissões, em 12 de maio de 2025.
EADOR
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