PROJETO DE LEI Nº 75/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a inclusão da Festa da Padroeira Nossa
Senhora de Fátima no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Apucarana, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APRECIOU E APROVOU, PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO FACCHIANO E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, OBEDECENDO AO DISPOSTO NO
INCISO V, ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
APUCARANA, SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Apucarana a
Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, a ser realizada anualmente em duas edições: a
primeira, no segundo domingo do mês de maio; e a segunda, durante a Festa da Primavera,
no último domingo de setembro, ambas a serem realizadas na Igreja Nossa Senhora de Fátima,
localizada na Comunidade Ucraniana do KM 10, na estrada para Rio Bom.
Art. 2° - A festividade mencionada no artigo anterior tem por objetivo valorizar a
tradição religiosa, cultural e social da comunidade ucraniana, bem como fomentar o turismo
e a economia local.
Art. 3° - O Poder Público poderá planejar e desenvolver ações conjuntamente aos
órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo, entre outras, ações de
divulgação e mobilização do evento por meios de comunicação oficial do Município.
Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará por meio de Decreto a presente Lei no que
couber.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2025.
Luciano Facchiano
VEREADOR
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Apucarana a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, a ser celebrada
anualmente em duas edições: a primeira, no segundo domingo do mês de maio; e a segunda,
durante a Festa da Primavera, no último domingo de setembro, ambas a serem realizadas na
Igreja Nossa Senhora de Fátima, localizada na Comunidade Ucraniana do KM 10, na estrada
para Rio Bom.
A devoção a Nossa Senhora de Fátima é profundamente enraizada na fé do povo
apucaranense, especialmente na comunidade que leva seu nome. A tradicional festividade é
organizada com grande dedicação pela Paróquia Divino Espírito Santo, da Igreja Ucraniana,
que se responsabiliza por todos os preparativos e pela condução das atividades religiosas,
sociais e culturais do evento.
A festa reúne milhares de fiéis e visitantes todos os anos, sendo marcada por
celebrações litúrgicas, procissões, momentos de confraternização comunitária, ações
solidárias e atividades culturais, sempre com o espírito de acolhimento e união promovido
pela Paróquia.
Ao oficializar esse evento no calendário municipal, o Poder Público reconhece a
importância religiosa, cultural e social da festividade, valorizando a identidade local e
fortalecendo os laços comunitários. Além disso, contribui para o estímulo ao turismo religioso
e à movimentação da economia local por meio de comerciantes, artesãos e demais setores
envolvidos na organização e realização da festa.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto,
que representa uma justa homenagem à fé do nosso povo e ao trabalho incansável da
Paróquia Divino Espírito Santo e de toda a comunidade ucraniana e apucaranense envolvida.