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materia nº 134/2010

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 134 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaAltera a Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal da Saúde de Apucarana, revoga as Leis que especifica e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº. 134/2010 
SÚMULA:- Altera a Estrutura Administrativa da · Autarquia 
Municipal da Saúde de Apucarana, revoga as Leis que 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
• Art. 1 º. A Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde de 
Apucarana, criada através da Lei nº. 026/85, de 05/07/1985 alterada pela Lei nº. 002/09, de 19 de 
janeiro de 2009, e pela Lei nº. 054/2010, de 19/04/2010, fica constituída com os seguintes órgãos: 
1- ÓRGÃOS DA DIRETORIA GERAL 
a) Diretor Presidente 
b) Diretor de Administração Geral 
c) Conselho Curador 
II- CONSELHO CURADOR 
a) Secretário (a) Municipal de Assistência Social; 
b) Um membro da Autarquia Municipal da Saúde, indicado pelo Diretor Presidente; 
e) Um membro da Secretaria Municipal de Administração 
d) Um membro da Secretaria de Juventude 
e) Um membro da Secretaria da Mulher 
• m - ÓRGÃOS DA DIREÇÃO EXECUTIVA 
a) Diretoria de Superintendência 
b) Diretoria Administrativa 
e) Diretoria Financeira 
- d) Diretoria Ações em Saúde 
IV - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 
a) Assessoria Jurídica 
b) Assessoria de Imprensa 
e) Assessoria de Ouvidoria em Saúde 
m - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ·. 
a) Departamento de Administração 
b) Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 
e) Departamento de Urgência e Emergência 
d) Departamento de Atenção Básica 
Vi.da Sim- Drogas Não 
!, 
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Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
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- 
• 
e) Departamento da Estratégia Saúde da Família 
f) Departamento de Odontologia 
g) Departamento de Ações em Saúde 
h) Departamento de Vigilância em Saúde 
Art. 2° · A Diretoria Geral será exercida sem ônus, sendo que esta poderá ser 
cumulada com outro cargo ou função. 
Art. 3º. O Conselho Curador será composto de cinco membros, tendo como 
função, auxiliar o Diretor Presidente, nas indicações de políticas públicas de saúde, acompanhamento 
junto aos órgãos legalmente organizados, e prestação de contas diretamente ao Chefe do Executivo. 
Parágrafo único - O Conselho Curador será presidido pelo Diretor de 
Administração Geral. 
Art. 4º. As unidades administrativas integrantes dos respectivos órgãos são as 
constantes no ANEXO I, parte integrante desta lei. 
Art. 5º. Ficam criados os cargos constantes do ANEXO II, parte integrante 
desta Lei, para o exercício das atividades pertinentes aos órgãos e suas respectivas unidades 
administrativas, obedecendo a lotação, simbologia e quantidade nele estabelecidas. 
Art. 6º. Os cargos criados por esta Lei serão de provimento em comissão, de 
livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal em conjunto em com o Diretor Superintendente 
da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, sendo remunerados de conformidade com o 
estabelecido na Tabela Salarial em ANEXO m, parte integrante desta Lei, e regido pela Política 
Geral do Governo Municipal. 
Art. 7°. A Administração Executiva da Autarquia Municipal de Saúde de 
Apucarana será exercida por 01 (um) Diretor Superintendente, cujo cargo será de provimento em 
Comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal ficando revogado o Art. 5º, da Lei 
nº. 026/85. 
Parágrafo único - Os vencimentos do Diretor Superintendente serão 
equivalentes ao de Secretário Municipal, remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela 
única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional. 
Art. 8º. Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de 
provimento em comissão, símbolos CC-02, CC-03, CC-04 e CC-05 serão acrescidos de Verba de 
Representação (VR) de percentual variável de 1 (um) a 100% (cem por cento), calculada sobre o valor 
básico do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do Prefeito Municipal em conjunto 
com o Diretor Superintendente, que será computada para todos os efeitos de férias, acréscimo do 1/3 
sobre as férias e do 13° salário. 
Vida Sim-Drogas Não 
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• 
Art. 9º. A estrutura administrativa definida por esta Lei será complementada 
pelo Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor Superintendente, através de ato próprio, coma 
criação de Unidades Administrativas correspondentes a Seção e Setor, de nivel hierárquico inferior a 
Divisão, de conformidade com as necessidades da Autarquia Municipal de Saúde. 
§ 1 °. Os órgãos integrantes da Estrutura Administrativa deverão obedecer 
sempre o seguinte escalonamento hierárquico: 
I - Departamento 
II-Divisão 
ill-Seção 
IV - Setor 
§ 2º. Os cargos de Chefia de Seção e Setor serão exercidos mediante 
Função Gratificada e cargo comissionado, preferencialmente por servidores efetivos do quadro 
permanente de pessoal da Autarquia Municipal de Saúde. 
Art. 10. A Função Gratificada é de livre designação e destituição pelo Diretor 
Superintendente, obedecendo-se a seguinte sistemática: 
I -FG-01, destinado ao cargo de Chefe de Seção. 
II - FG-02, destinado ao cargo de Chefe de Setor. 
§ 1°. Enquanto durar a designação para o exercício de Função Gratificada 
(FG), o servidor receberá gratificação estipulada em percentual variável de 10% ( dez por cento) a 
100% ( cem por cento), calculada sobre o valor do salário base. 
§ 2º. A gratificação de que trata § 1 º será estabelecida por Portaria e, 
computada para efeitos de férias, de acréscimo do 1/3 sobre as férias e de 13° salário, sendo 
expressamente vedada sua incorporação à remuneração do servidor. 
Art. 11. O Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde disporá sobre 
as atribuições gerais das diferentes unidades administrativas. 
Parágrafo Ú ni - O Regirâeqto a que se refere o caput deste artigo será 
criado e aprovado por Decreto do Pre ito Municipal em ÕQnjunto com o Diretor Superintendente. 
em contrário, em especial as Leis nº. 
junho de 2010. 
_ s de OJWeira 
Prefeito Municipal 
Vida Sim- Drogas Não 
.,... ..,-..l.JC::::......_R,.,..,_,.._, •.••..• 
C~ e-d«ecoçOo 
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ANEXOI 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA 
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA-MAS 
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
1. A Autarquia Municipal de Saúde será administrada por: 
1.1. Diretoria Geral 
1.2. Diretoria Executiva 
1.3. Conselho Curador 
• 2. Diretoria Geral 
2.1. Diretor Presidente 
2.2. Diretor de Administração Geral 
3. Conselho Curador 
3 .1. Diretor de Administração Geral 
3 .2. Assessoria Executiva 
3 .3. Secretário Municipal de Assistência Social 
3.4. Membro da Autarquia Municipal de Saúde, indicado pelo Diretor Superintendente 
3.5. Membro da Secretaria Municipal da Juventude 
3 .6. Membro da Secretaria Municipal da Mulher 
4. Diretoria Executiva 
4.1. Diretor Superintendente 
4.2.Diretoria Administrativa 
4.1.Departamento de Administração 
4.2.Divisão de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 
3.2.1. Coordenadoria de Estágio Probatório/Avaliação de Desempenho 
3 .2.2. Coordenadoria de Psicologia/Educação Permanente 
4.3.Divisão de Compras e Licitação 
4.3.1. Coordenadoria de Licitação 
4.3.2. Coordenadoria de Compras 
4.4.Divisão de Almoxarifado/CAF 
4.4.1. 
4.4.2. Coordenadoria de Material de 
4.4. Diretoria Financeira 
4.4.1. Setor de Contabilidade Geral 
4.4.2. Setor de Controle Interno 
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4.4.3. Setor de Tesouraria 
4.5. Coordenadoria de Transportes 
4.6.Coordenadoria de Patrimônio 
4. 7. Coordenadoria de Controladoria 
4.8.Coordenadoria de Computação e Processamento de Dados 
4.9.Coordenadoria de Serviços Gerais 
4.1 O. Coordenadoria de Manutenção 
4.11. Assessoria Executiva 
• 
5. Diretoria de Ações em Saúde 
5 .1. Divisão de Farmácia 
5.2.Divisão de Farmácia Popular 
5.3.Divisão de Laboratório 
5 A.Divisão de Núcleo de Aconselhamento Testagem e Tratamento de Apucarana - NATT A 
5.5.Divisão de Serviços de Atendimento ao Usuário 
5.6.Divisão de Serviço Social 
5.7.Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD 
5.8.Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Infantil - CAPS I 
5.9.Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS II 
6. Departamento de Vigilância em Saúde 
6.1.Divisão de Vigilância Sanitária 
6.1.1. Coordenadoria de Saúde do Trabalhador 
6.1.2. Coordenadoria de Vigilância Ambiental 
6.1.3. Coordenadoria de Zoonoses 
6.2.Divisão de Vigilância Epidemiológica 
6.3.Divisão de Controle de Endernias 
6.4.Assessoria Executiva 
7. Assessoria Jurídica 
7 .1. Sub-procuradoria da Saúde 
7 .1. 1. Assessoria Executiva 
7. ! .Departamento Jurídico Trabalhista/Contencioso/Cível/Corregedoria 
7 .2.Departamento Jurídico Administrativo/Extrajudicial/Tributário 
8. Assessoria de imprensa 
9, Assessoria de Ouvidoria em Saúde 
9 .1. Assessoria Executiva 
10. Departamento de Urgência e Emergência 
1 O. 1. Divisão de Pronto Atendimento/UPA 
10.2. Divisão de Atendimento Móvel de Urgência￾Vida Sim- Drogas Não 
,....,_rLJC:::....._RA.r--J.-,,.-. 
e~ e-c«a,coçtfie 
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10.3. Assessoria Executiva 
11. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 
11.1. Divisão de Controle e Avaliação 
11.2. Divisão de Monitoramento de Ações 
11.3. Divisão de Auditoria 
11. 4. Assessoria Executiva 
• 
12. Departamento da Estratégia Saúde da Família-ESFI Programa Agentes Comunitários de Saúde￾PACS 
12. 1. Divisão de Estratégia Saúde da Família - ESF/NAS 
12.2. Assessoria Executiva 
13. Departamento de Atenção Básica 
12.3. Divisão de Atenção Básica, Saúde da Mulher e Criança 
12.1.1. Coordenadoria de Atenção Básica 
12.1.2. Coordenadoria da Saúde da Mulher 
12.1.3. Coordenadoria de Saúde da Criança 
12.1.4. Assessoria Executiva 
13. Departamento de Odontologia 
13.1. Divisão de Programa de Saúde Bucal 
13.2. Divisão de Especialidades Odontológicas 
13.3. Assessoria Executiva 
ANEXO II 
e 
ORGAOICARGOS SIMBOLO OUANT. 
1. Diretoria Geral 
1. 1. Diretor Presidente si ônus 
1.2. Diretor de Administração Geral si ônus 
2. Conselho Curador 
2.1. Conselheiros si ônus 4 
2.2. Assessoria Executiva si ônus 1 
3. Diretoria Executiva 
3.1. Diretor Superintendente CC-SUB 1 
3 .2. Assessor Executivo I ~ ~ CC-03 1 
/ ' &;-~ ~,...._r;:,.._,-...J ..•.•.. 
e.c:1:c,co:ç6.1 
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3.3. Assessor Executivo II CC-04 1 
3. 4. Assessor Executivoffi CC-05 1 
4. Diretoria Administrativa/Financeira 
4 .1. Diretor Administrativo CC-01 1 
4 .2. Diretor Financeiro CC-01 1 
4 .3. Coordenador da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde CC-03 1 
4.4. Coordenador da Divisão de Compras e Licitação CC-03 1 
4.5. Coordenador da Divisão de Almoxarifado/CAF CC-03 1 
4.6. Coordenador da Divisão de Contabilidade CC-03 1 
4.7. Coordenador da Divisão de Transportes CC-03 1 
4.8. Coordenador da Divisão de Patrimônio CC-03 1 
4.9. Assessor Executivo I CC-03 1 
4.10. Assessor Executivo II CC-04 4 
4. 11. Assessor Executivo III CC-05 5 
5. Diretoria em Ações em Saúde 
5 .1. Diretor de Ações em Saúde CC-01 1 
5.2. Coordenador da Divisão de Farmácia CC-03 1 
5.3. Coordenador da Divisão de Farmácia Popular CC-03 1 
5.4. Coordenador da Divisão de Laboratório CC-03 1 
5.5. Coordenador da Divisão de Núcleo de Aconselhamento Testagem 
e Tratamento de Apucarana- NATTA CC-03 1 
5.6. Coordenador da Divisão de Serviço Social CC-03 1 
l 
5. 7. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial 
Álcool e Drogas - CAPS-AD CC-03 1 
5.8. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial 
Infantil - CAPS I CC-03 1 
5.9. Coordenador da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial - 
CAPS II CC-03 1 
5.10. Coordenador da Divisão de Serviço de Atendimento ao Usuário CC-03 1 
5 .11. Assessor Executivo I CC-03 1 
5.12. Assessor Executivo II CC-04 2 
5 .13. Assessor Executivo III CC-05 6 
6. Departamento de Vigilância em Saúde 
6 .1. Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde CC-02 l 
6.2. Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária CC-03 1 
6.2.1. Assessor Executivo I CC-03 1 
6.2.2. Assessor Executivo III CC-05 1 
6.3. Coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica CC-03 1 
6.2.1. Assessor Executivo I CC-03 1 
6.3.1. Assessor Executivo II CC-04 1 
6.4. Coordenador da Divisão de Controle de Endemias CC-03 1 
Vida Sim- Drogas Não 
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6. 4. 1. Assessor Executivo Ill CC-05 1 
7. Assessoria Jurídica 
7 .1. Sub-Procuradoria da Saúde CC-01 1 
7.2. Assessor Executivo I CC-03 1 
7 .3. Assessor Executivo II CC-04 l 
7.4. Coordenador do Departamento Jurídico Trabalhista/Contencioso/ 
Cível/ Corregedoria CC-02 1 
7. 5. Coordenador do Departamento Jurídico 
Administrativo/Extrajudicial/ Tributário CC-02 1 
8. Assessoria de Imprensa 
8 .1. Assessor de Imprensa CC-03 1 
9. Assessoria de Ouvidoria em Saúde CC-04 1 
10. Departamento de Urgência e Emergência 
1 O .1. Diretor do Departamento de Urgência e Emergência CC-02 1 
10.2. Coordenador da Divisão de Pronto Atendimento - P AM CC-03 1 
10.3. Coordenador da Divisão de Atendimento Móvel de Urgência￾SAMU CC-03 1 
10.4. Assessor Executivo II CC-04 1 
10.5. Assessor Executivo m CC-05 1 
11. Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria 
11. 1. Diretor do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria CC-02 1 
11.2. Coordenador da Divisão de Controle e Avaliação CC-03 l 
11.3. Auditor em Saúde CC-03 4 
11 .4. Assessor Executivo Ill CC-05 1 
12. Departamento da Estratégia Saúde da Família, PACS e Atenção 
Básica 
12.1. Diretor da Estratézia Saúde da Família CC-02 1 
12.2. Coordenador da Divisão da Estratégia Saúde da Família -ESF CC-03 1 
12.3. Assessor Executivo II CC-04 3 
12.4. Assessor Executivo Ill CC-05 4 
13. Diretor da Atenção Básica, Saúde da Mulher e Criança CC-02 1 
13 .1. Coordenadoria de Atenção Básica CC-03 1 
13. 2. Coordenadoria da Saúde da Mulher CC-03 l 
13.3. Coordenadoria de Saúde da Criança CC-03 1 
13.4. Assessor Executivo II CC-04 - 3 
13. 5. Assessor Executivo III CC-05 4 
- - - --. 
~ 
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14. Departamento de Odontologia 
14.1. Diretor do Departamento de Odontologia CC-02 1 
14.2. Coordenador da Divisão de Programa de Saúde Bucal CC-03 1 
14.3. Coordenador da Divisão de Especialidades Odontológicas CC-03 1 
14.4. Assessor Executivo m CC-05 1 
• 
ANEXOID 
TABELA SALARIAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
NIVEL R$ 
CC-SUB 6.646,49 
CC-01 4.950200 
CC-02 2.200,00 
CC-03 1.320~ºº 
CC-04 .100,00 
CC-05 0200 
Municíp •• de Apuca junho de 2010. 
Vida Sim-Drogas Não 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e 
Senhora Vereadora:- 
e 
Estamos encaminhando para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o incluso 
Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a estrutura administrativa da Autarquia Municipal de 
Saúde - A.M.S., e revogando todas as outras alterações realizadas através das Leis nº. 136/1999, 
02/2009 e 54/201 O, necessárias para o pleno funcionamento daquela organização. 
Vários estudos foram realizados e chegou-se finalmente a conclusão dos 
mesmos e daí a necessidade dessas alterações para o que se propõe a realizar a Autarquia, visando 
sobretudo a economia e a distribuição correta de seus serviços administrativos. 
Assim, solicitamos .cs-cons préstimos dos Senhores Vereadores e Senhora 
Vereadora na apreciação do presente jeto de Lei, ue visa unicamente, o bom atendimento à nossa 
população. 
e junho de 2010. 
Vida Sim-Drogas Nã-0 
.A..rL...lc=:......._R,....,_f'.1...,._ 
e~ e.c««1cc:sçlfi~ 

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