REQUERIMENTO Nº.80/2025
AUTORIA DO VEREADORES: TIAGO CORDEIRO DE LIMA
SÚMULA: Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da
Fazenda e da Autarquia Municipal de Saúde, a realização de estudo técnico e
financeiro visando à possível equiparação proporcional de percentual dos
vencimentos atuais ora praticados aos Enfermeiros acima do piso Nacional, em
relação aos vencimentos dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem da rede
Municipal, como forma de valorização funcional, correção de distorções
históricas e incentivo profissional.
Lido na sessão do dia ____/_____/_____. Visto secretário _________________
Aprovado por ____________________________________________________
Rejeitado por ____________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO:
Observadas as disposições regimentais, cita-se o
CAPÍTULO III – DOS REQUERIMENTOS, artigos 199, 204, inciso VII, do
Regimento Interno, o adiante signatário, vereador com assento nesta Casa de
Leis, requer que, após consentimento do Plenário, seja encaminhado ofício ao
Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
CONSIDERANDO que, os enfermeiros da rede Municipal já recebem
aproximadamente 66% acima do piso nacional da categoria;
CONSIDERANDO a necessidade de estudo de viabilidade técnica e
financeira com o objetivo de promover a equiparação proporcional dos percentuais
recebidos pelos enfermeiros acima do piso nacional, e a necessidade de aplicação
dos mesmos percentuais aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem;
Requeremos, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao
Senhor Prefeito Municipal de Apucarana, com cópia à Secretaria Municipal de
Fazenda e à Autarquia Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudo de
viabilidade técnica e financeira com o objetivo de promover a equiparação
proporcional dos vencimentos dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem aos dos
Enfermeiros da rede municipal de saúde, de forma justa, escalonada e condizente
com as responsabilidades exercidas por estes profissionais.
Os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do município exercem funções
fundamentais na linha de frente da saúde pública, desempenhando atividades
técnicas, operacionais e assistenciais que exigem capacitação, responsabilidade,
preparo emocional e, sobretudo, envolvem o cuidado direto e contínuo com a vida
humana.
Apesar da relevância e da complexidade de suas funções, os salários
desses profissionais estão defasados e desproporcionais, chegando, em muitos
casos, a valores próximos ou até inferiores aos de cargos de menor exigência
técnica e menor responsabilidade, como auxiliares de serviços gerais, operários e
motoristas. Essa situação gera desmotivação, sentimento de desvalorização e
impacta diretamente na produtividade e na retenção desses profissionais.
É importante destacar que os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem também
assumem riscos profissionais elevados, lidam diretamente com agentes
biológicos, materiais perfurocortantes, medicamentos, emergências e pacientes
em situações críticas.
A equiparação proporcional — respeitando a hierarquia funcional, mas
corrigindo distorções históricas — representaria um ato de justiça, valorização e
reconhecimento a esses profissionais que mantêm o funcionamento de nossas
UBSs, pronto-atendimentos, ambulatórios e unidades hospitalares.
Isto posto, requer-se:
1. Que seja realizado estudo de impacto financeiro para verificar a possibilidade
de ajuste salarial proporcional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em
relação aos vencimentos atuais dos Enfermeiros;
2. Que seja analisada a possibilidade de incluir esse ajuste nas próximas revisões
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde.
Nestes termos pede deferimento.
Sala das sessões, 2 de junho de 2025.
Tiago Cordeiro de Lima
Vereador