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materia nº 5/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2011
Date 2011-06-06
EmentaAutorização para viagem, conforme especifica e dá outras providências.
native_id24626

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Redação final (aprovado) — Decreto Legislativo Nº 05/2011.

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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
ESTADO DO PARANÁ 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa s/n - CEP 86800-235 - Fone (43) 3420-7000 - Fax: 3420-7007 
E-mail: cma-pr@uol.com.br - Site: www.cma.pr.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº00S/20111 
SÚMULA - Autorização para viagem, conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PRESIDENTE PROMULGO O 
SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1 º - Autoriza o Vereador MAURO BERTO LI a ausentar-se do país, nos dias 8, 9, 1 O, 
11 e 12 de junho de 2011, para tratar de assuntos particulares. 
PARÁGRAFO ÚNICO - A viagem será para países da América do Sul, na região 
compreendida pelo Mercosul. 
Art. 2° - A autoriza constante do caput do artigo 1 º deste Decreto, tem como fundamento 
o Art. 115, inciso 111 do Regimento Interno. 
Art. 3° - Fica determinado ao Setor de Pessoal formalizar as anotações cabíveis, por se 
tratar de licença para tratar de assuntos pessoais. 
Art. 4°- Revogam-se as-disposições em contrário, entrando o presente Decreto Legislativo 
em vigor na data de sua publicação. 
Mesa Executiva, aos 06 dias do mês de junho de 2011. 
MESA EXECUTIVA 
Alcides Ramos J ~ 
-v~ 
PRESID uruor ENTE 
Valdifl¼r(eira Frias 
VtéE-PRES ID ENTE )f 
José Airton de Araújo - DECO 
1º SECRETÁRIO 
Sebastião Ferreira Martins Junior 
2º SECRETÁRIO 

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