materia nº 888/2025

INDICAÇÃO Nº888/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
LIMPEZA E CASCALHAMENTO DAS 
BAIXADAS NA ESTRADA VELHA￾TRECHO DO PIRÁPO À CAMBIRA.
Considerando a situação precária da Estrada Velha localizada entre o Distrito do Pirápo 
e o Município de Cambira, solicita-se a realização de serviços de limpeza, manutenção e 
aplicação de cascalho nas baixadas e trechos críticos da via rural indicada, visando assegurar 
condições mínimas de tráfego, em especial durante o período de chuvas.
Ademais, a estrada em apreço tem papel estratégico no escoamento da produção 
agrícola, no transporte escolar e no deslocamento de moradores da zona rural que dependem do 
referido acesso diariamente. O acúmulo de mato alto nas laterais da via dificulta a visibilidade, 
favorece o surgimento de animais peçonhentos e impede o escoamento de águas pluviais. Além 
disso, as baixadas da estrada acumulam lama e alagam recorrentemente, tornando o tráfego 
quase impossível em dias chuvosos.
A presente solicitação encontra respaldo na Lei Orgânica do Munucípio:
Art. 6º – Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive 
infraestrutura rural, execução de obras públicas e serviços de manutenção de estradas 
vicinais.
Neste diapasão, a Lei Complementar Municipal nº 10/2020, dispõe:
Art. 8º – A manutenção do pavimento das pistas de rolamento, exceto das vias 
internas nos condomínios, é de responsabilidade do Município.
Diante do exposto, o Vereador que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais 
estabelecidos no Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente no Capítulo IV –
Das Indicações, artigos 209 a 211, SOLICITA que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços Públicos ou 
setor competente que promova, com urgência, a limpeza do referido local e o cascalhamento 
das baixadas da Estrada Velha, no trecho entre o Distrito de Pirapó e o Município de Cambira.
Sala das Sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente