materia nº 903/2025

INDICAÇÃO Nº.903/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
APLAINAMENTO DE TERRENO PARA
IMPLANTAÇÃO DE CAMPINHO DE FUTEBOL NA
ZONA ESPERANÇA (BAIRRO MATIAS
HOFFMANN)
A presente Indicação tem por objetivo solicitar o aplainamento e o nivelamento do
terreno público situado na Rua Cuba, nas proximidades do nº 215, nos fundos da Igreja Madre
Paulina, localizado no bairro Matias Hoffmann — Zona Esperança, com a finalidade de
viabilizar a implantação de um campinho de futebol comunitário. Destarte, a prática esportiva é essencial para a formação física, social e emocional, em
especial para crianças e adolescentes. Ressalte-se que a região mencionada carece de espaços
adequados para a realização de atividades esportivas e de lazer, o que compromete o
desenvolvimento integral da juventude local. A presente solicitação encontra respaldo legal nos seguintes dispositivos:  Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), art. 16, caput: "A criança e o adolescente têm direito ao lazer, à cultura, ao esporte, à diversificação
das atividades recreativas e artísticas, assegurando-se a participação em práticas
desportivas adequadas à sua faixa etária."  Lei Orgânica do Município de Apucarana, art. 6º, inciso IV: “O Município tem competência para organizar e prestar os serviços públicos de
interesse local, incluindo a manutenção e criação de espaços públicos de
convivência e lazer.”  Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 13/2020), art. 8º, inciso III:
“É diretriz do Município garantir o bem-estar da população no que se refere à saúde, higiene, segurança e conforto.” Nesta senda, a criação do referido campinho constitui medida de promoção da saúde
pública, da inclusão social e da prevenção a riscos sociais que afetam crianças e adolescentes
desprovidos de acesso a espaços esportivos adequados. A iniciativa reforça o compromisso do
Poder Público com uma cidade mais humana, saudável e acolhedora para as futuras gerações. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 209, 210 e 211 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Apucarana, REQUER a Vossa Excelência:
1. O aplainamento e o nivelamento do terreno público situado na Rua Cuba, nº 215, fundos da Igreja Madre Paulina, bairro Matias Hoffmann — Zona Esperança;
2. A preparação do terreno para a implantação de um campinho de futebol
comunitário, com a infraestrutura básica necessária;
3. A inclusão desta obra no planejamento e no roteiro de melhorias urbanas do
Município, com a devida destinação orçamentária. Tal medida atenderá aos legítimos interesses da população local, promovendo o
esporte, o lazer e o convívio social, contribuindo efetivamente para o desenvolvimento
integral de crianças e adolescentes do referido local. Sala das Sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente