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EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025
Nos termos do inciso II do art. 213 do Regimento Interno, apresenta-se emenda para
alterar o teor do inciso V, do caput, do art. 1º do Projeto de Lei nº 30/2025:
Art. 1º (inalterado)
[...]
V – As disposições relativas à Dívida Pública Municipal;
JUSTIFICAÇÃO
A emenda tem por objetivo sanar vício formal de redação na alínea V,
substituindo a expressão “As disposições relativas a Dívida Pública Municipal” por “As
disposições relativas à Dívida Pública Municipal”.
Câmara Municipal de Apucarana, data da assinatura eletrônica
VEREADOR GUILHERME MERCADANTE LIVOTI (UNIÃO)
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