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materia nº 72/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaInclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação, na sessão ordinária do dia 28 de setembro do ano em curso, o projeto de lei Nº 79/2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA 
Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A - 86800-235 - Apucarana - Paraná 
Fone: (43) 3420-700010800-6487002 I www.apucarana.pr.leg.br 
REQUERIMENTO Nº. 72/2020 
AUTORIA DO VEREADOR (A):- Lucas Ortiz Leugi e outros 
ASSUNTO:- Inclusão na pauta da ordem do dia, para apreciação e votação, na sessão 
ordinária do dia 28 de setembro do ano em curso, o projeto de lei nº. 
79/2020. 
Lido na sessão do dia --~ . Visto Secretário _ 
Aprovado por Rejeitado por _ 
Encaminhado através do ofício nº em __ _, __ __, _ 
TEOR DO REQUERIMENTO 
O vereador que este subscreve, obedecendo aos 
trâmites legais que constam no regimento interno, em especial na SEÇÃO V - DO REGIME 
DE TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES, em seus artigos 184 e 185, incisos, letras e 
parágrafos, requer que, após deliberação do plenário, conforme prevê o artigo 204, §. 2º 
do Regimento Interno, seja incluído na pauta da ordem do dia da sessão o ordinária do dia 
28 de setembro do ano em curso, o projeto de lei nº. 79/2020, que altera disposições da 
lei nº. 131/09, de 2 de julho de 2009, acrescentando, também, em sua súmula e artigos, 
além do Programa Minha Casa Minha Vida, o Programa CASA VERDE E AMARELO, 
instituído pela Medida Provisória nº. 996/2020. 
Sala das sessões, 28 de setembro de 2020. 
JCSS/AL. 

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