materia nº 5/2025

PROJETO DE LEI Nº 85/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO 
"DESTAQUE APUCARANA", PREMIAÇÃO ANUAL 
DE RECONHECIMENTO ÀS PERSONALIDADES 
QUE CONTRIBUEM PARA ELEVAR O NOME DA 
CIDADE A NÍVEL NACIONAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
EMENDA ADITIVA
Art. 1º Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 85/2025, que passará a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º Fica criado o prêmio "Destaque Apucarana", uma homenagem anual 
destinada a reconhecer personalidades que tenham contribuído de forma 
significativa para promover o nome de Apucarana em âmbito regional e nacional.
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MOISÉS TAVARES
Relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
JUSTIFICATIVA
A presente emenda foi apresentada via Relatório da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, a fim de melhorar a técnica legislativa do Projeto de Lei e 
sanar qualquer vício legislativo. 
Ainda, cabe salientar que se trata de simples emenda aditiva, 
acrescentando a expressão “regional”, que visa atribuir melhor redação e maior clareza 
ao Projeto de Lei.