materia nº 908/2025

INDICAÇÃO Nº.908/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE
BOCA DE LOBO – AVENIDA
AVIAÇÃO, Nº 397, NO JARDIM
TRABALHISTA. Considerando a situação da boca de lobo localizada na Avenida Aviação, nº 397, no
Jardim Trabalhista, torna-se necessária e urgente a adoção de medidas de limpeza e
manutenção por parte da administração pública, a fim de desobstruir a mesma. Nesta senda, moradores da região têm de forma recorrente relatado acúmulo de água, mau cheiro, proliferação de insetos e, em períodos de chuva intensa, alagamentos no entorno, comprometendo a mobilidade, danificando o asfalto e colocando em risco a saúde e a
segurança dos pedestres e condutores que transitam pelo referido local. A adequada manutenção do sistema de drenagem urbana, especialmente das bocas de
lobo, é essencial para garantir o escoamento das águas pluviais e evitar danos ao patrimônio
público e privado. O presente pleito encontra respaldo legal na Lei Orgânica Municipal: “Art. 6º. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive
saneamento básico, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais.”
[...] “Art. 8º É de responsabilidade do Município executar diretamente ou por concessão
os serviços públicos de interesse local, entre os quais estão os serviços de
manutenção e infraestrutura urbana.”
Por esta razão, o Vereador que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais que
constam no Regimento Interno desta Casa de Leis, nos termos do Capítulo IV – Das
Indicações, especialmente nos Artigos 209, 210 e 211, solicita o envio de ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apucarana, para que adote as medidas
requisitadas, a fim de providenciar a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada à
Avenida Aviação, nº 397. Sala das Sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente