materia nº 685/2025

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INDICAÇÃO Nº 685/2025
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO BRASIL)
IMPLEMENTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE 
(QUEBRA-MOLAS) NAS IMEDIAÇÕES DA RUA ROSA 
STÁBILE NO BAIRRO JARDIM PAULISTA.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Apucarana,
CONSIDERANDO que a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) são 
essenciais para a redução de acidentes e controle da velocidade dos veículos, reduzindo riscos e 
impactos do tráfego viário. Na Rua Rosa Stábile próximo ao n° 600, (geolocalização: -
23.563611566624704, -51.449363823792865) no bairro Jardim Paulista. A presente indicação visa 
garantir maior segurança no tráfego viário, dito que próximo ao endereço os carros passam em alta 
velocidade, e também uma grande trafegabilidade de munícipes, segue registros fotográficos ao 
término deste documento.
CONSIDERANDO a Lei n° 9.503 de 1997 presente no Código de Trânsito Brasileiro, 
em seu art. 94 determina que:
(...)
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“Art. 94 - Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações transversais 
e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais 
definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios 
estabelecidos pelo CONTRAN.
CONSIDERANDO a Resolução n° 600 de 24 de maio de 2016, que estabelece os 
padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, 
disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de 
tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública, em seu art. 1° 
estabelece que: 
“Art. 1º A ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a 
velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de 
engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de 
acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e 
onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes.”
CONSIDERANDO que a colocação de uma ondulação transversal (lombada ou 
redutor de velocidade) em uma via é necessária para aumentar a segurança viária e reduzir a 
velocidade dos veículos em locais estratégicos. A justificativa para sua implantação inclui os seguintes 
pontos:
1. Redução de Acidentes – Áreas com alto índice de acidentes, especialmente aqueles 
envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas, podem se beneficiar da instalação de 
ondulações transversais para forçar a diminuição da velocidade dos veículos.
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2. Proteção de Pedestres – Próximo a escolas, hospitais, praças, cruzamentos movimentados e 
áreas residenciais, a lombada ajuda a garantir a segurança de pedestres ao forçar os motoristas 
a reduzirem a velocidade.
3. Controle de Velocidade – Em vias onde a sinalização tradicional e os limites de velocidade 
não são respeitados, a ondulação transversal atua como um redutor físico de velocidade, 
obrigando os condutores a trafegarem de forma mais segura.
4. Preservação da Vida – Estudos mostram que a velocidade elevada é um dos principais fatores 
que agravam a letalidade de acidentes de trânsito. Reduzindo a velocidade dos veículos, 
diminui-se a gravidade dos impactos em caso de colisões.
5. Atendimento a Reivindicações da Comunidade – Muitas vezes, moradores e comerciantes 
locais solicitam a instalação de lombadas devido à percepção de insegurança no trânsito, 
principalmente em locais de grande fluxo de pedestres e veículos.
6. Atendimento a Normas Técnicas e Legislação – A instalação de ondulações transversais deve 
seguir as diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), garantindo que sejam 
implementadas de maneira correta, em locais apropriados e com sinalização adequada.
A decisão sobre a instalação deve ser baseada em estudos técnicos de viabilidade, análise de fluxo de 
veículos e pedestres, além do histórico de ocorrências no local.
Solicito que seja indicado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias a fim de 
providenciar e implementar um redutor de velocidade (quebra-molas) próximo ao endereço Rua Rosa 
Stábile, no bairro Jardim Paulista, para assim trazer maior controle de velocidade dos carros e maior 
segurança para os munícipes.
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Sem mais, despeço-me renovando meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Apucarana, data da assinatura eletrônica.
Vereador Guilherme Mercadante Livoti (UNIÃO BRASIL)
REGISTROS FOTOGRÁFICOS:
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LOCALIZAÇÃO EXATA DO LOCAL:
Fonte disponível em: https://encurtador.com.br/CwO0L