materia nº 1021/2025

INDICAÇÃO RELEVANTE Nº1021/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
RECOLHIMENTO DE CACHORROS
NO PÁTIO DE MÁQUINAS
Considerando a premente necessidade de garantir a segurança e o bem-estar da
população, observa-se com grande preocupação a presença de cachorros no Pátio de
Máquinas que têm demonstrado comportamento agressivo, avançando em moradores locais, motociclistas e, de forma alarmante, em crianças e adolescentes que frequentam a Escola
Municipal Karel Kober. Esta situação representa risco iminente e demanda intervenção
urgente.Neste sentido, a presença desses animais, sem o devido controle e manejo, tem gerado
insegurança e medo na comunidade local, os ataques e investidas contra pessoas, especialmente as mais vulneráveis como crianças e adolescentes em seu trajeto escolar, são
inaceitáveis e podem resultar em acidentes graves. Além disso, a circulação descontrolada de
animais em áreas públicas pode configurar risco à saúde pública, pela potencial transmissão
de doenças. A responsabilidade pela segurança e pela saúde da população, incluindo o
controle de animais em situação de risco, é dever do Poder Público. Ademais, a garantia de ambiente seguro e saudável para todos os cidadãos é pilar
fundamental da gestão municipal. A intervenção para o recolhimento e manejo adequado
desses animais não é apenas uma medida de segurança, mas de proteção à vida e à integridade
física dos munícipes, especialmente daqueles que residem ou transitam nas proximidades do
Pátio de Máquinas e da Escola Municipal Karel Kober. O presente pleito encontra sólido amparo nos princípios que regem a administração
pública, na legislação de saúde pública e nas normativas de controle de zoonoses e bem-estar
animal.
A atuação do Poder Público na proteção da saúde e segurança da coletividade é um
dever inerente à sua função. A legislação municipal e federal prevê a responsabilidade pela
vigilância sanitária, pelo controle de zoonoses e pelo manejo de animais em situação de
abandono ou que representem perigo à coletividade, visando a proteção da saúde pública e a
segurança dos cidadãos. Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos
209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
CEMSA (Centro Municipal de Saúde Animal), a fim de que sejam adotadas as providências
necessárias para o recolhimento e manejo adequado dos cachorros que se encontram no Pátio
de Máquinas. Tal medida é fundamental para assegurar a segurança e o bem-estar dos moradores
locais, motociclistas e, principalmente, das crianças e adolescentes que estudam na Escola
Municipal Karel Kober, garantindo um ambiente mais seguro e tranquilo para toda a
comunidade. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente