materia nº 1048/2025

INDICAÇÃO Nº.1048/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SUGERE A CRIAÇÃO DE UM
SERVIÇO DE ATENDIMENTO
ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA 24 HORAS
Considerando a premente necessidade de garantir acesso integral e ininterrupto aos
serviços de saúde, observa-se a urgente demanda pela criação de um serviço de atendimento
odontológico de urgência e emergência com funcionamento 24 horas em nosso Município. Esta medida é crucial para amparar cidadãos que sofrem com problemas dentários agudos fora
do horário comercial. Neste diapasão, dores de dente agudas, infecções, abcessos, fraturas dentárias e
hemorragias são condições que não têm hora para acontecer e que causam sofrimento intenso, podendo evoluir para quadros clínicos mais graves se não tratadas prontamente. Atualmente, os cidadãos que enfrentam tais emergências durante a noite ou aos finais de semana
encontram-se desassistidos, sendo forçados a suportar a dor até a reabertura das unidades de
saúde ou a procurar atendimento em outras cidades, quando possível. Nesta senda, a implementação de um serviço de plantão odontológico 24 horas
representa um avanço significativo na humanização e na completude do atendimento de saúde
municipal. Para sua efetivação, sugere-se a instalação deste serviço nas seguintes unidades de
saúde já existentes e estratégicas:  Na UPA (Unidade de Pronto Atendimento): Integrando o serviço odontológico
ao atendimento de urgência geral, otimizando a triagem e o fluxo de pacientes.  No PAI (Pronto Atendimento Infantil): Podendo focar ou incluir o atendimento
emergencial pediátrico, que possui especificidades.
Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo na legislação que rege o Sistema
Único de Saúde (SUS). A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, define a saúde
como "direito de todos e dever do Estado", a ser garantido mediante políticas que visem o
"acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e
recuperação". A saúde bucal é parte indissociável da saúde geral, e a ausência de um serviço
de emergência representa uma lacuna nesse acesso universal. Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos
209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, sejam realizados os estudos de viabilidade para a criação de um serviço de urgência e
emergência odontológica 24 horas, avaliando a instalação do mesmo na UPA e no PAI. Tal medida é fundamental para aliviar a dor e o sofrimento da população, garantir o
acesso integral à saúde a qualquer hora do dia ou da noite e fortalecer a rede de atenção de
urgência e emergência de nosso município. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente