materia nº 1055/2025

INDICAÇÃO Nº.1055/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
REPAROS NA PISTA, NO
ACOSTAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO
DE SINALIZAÇÃO NO ACESSO DA
AVENIDA AIRTON SENNA
(CONTORNO NORTE), PARA A RUA
KOEI TATESUJI, NO JARDIM CIDADE
ALTA. Considerando a premente necessidade de garantir a segurança viária e a integridade
dos condutores e pedestres, observa-se com grande preocupação as condições precárias do
acesso da Rodovia Airton Senna (Contorno Norte), especificamente na entrada para a Rua
Koei Tatesuji, no Jardim Cidade Alta. A combinação de problemas na pista, no acostamento e
a falta de sinalização cria um cenário de alto risco de acidentes. Neste diapasão, a pista de acesso e o acostamento no referido trecho encontram-se em
estado avançado de deterioração, com buracos, desníveis e falta de manutenção. Esta
condição obriga os motoristas a realizarem manobras bruscas e inesperadas para desviar dos
danos, o que é extremamente perigoso em uma via de tráfego rápido como a Avenida Airton
Senna (Contorno Norte). Nesta senda, a ausência de sinalização adequada agrava drasticamente o perigo. A
falta de placas indicativas, de redução de velocidade e de sinalização horizontal (pintura de
solo) torna a entrada e saída do bairro confusa e arriscada, tanto para os motoristas que
trafegam pela rodovia em questão, quanto para os que acessam no sentido do bairro. A
qualquer momento, um acidente grave pode ocorrer devido a essa falha de sinalização. Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo no Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/1997). O Art. 1º, § 2º, estabelece que "O trânsito, em condições seguras, é um
direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito". O Art. 80 do mesmo código determina que a sinalização deve ser implantada em
posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite. A
situação atual do acesso ao Núcleo Afonso Alves de Camargo representa uma clara violação
desses preceitos.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no Regimento
Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em seus Artigos
209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, sejam adotadas as providências urgentes para:  Realizar os reparos necessários na pista de rolamento;  Efetuar a manutenção e recuperação do acostamento;  Implementar sinalização vertical e horizontal adequada no acesso da Rodovia
Airton Senna (Contorno Norte) à Rua Koei Tatesuji, no Jardim Cidade Alta. Tal conjunto de medidas é fundamental para prevenir acidentes, salvar vidas e garantir
a segurança de todos os cidadãos que utilizam esta importante via de acesso. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente