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EMENDA MODIFICATIVA e ADITIVA
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº10/2025.
AUTORIA – DANYLO ACIOLI
ASSUNTO – Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público
infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao
crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
TEOR DA EMENDA
Art. 1º - Modifica no Projeto de Lei nº10/2025 a expressão “drogas” por
“drogas ilícitas”.
Art. 2º - Onde se lê “drogas”, leia-se “drogas ilícitas”.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete das Comissões, em 10 de abril de 2025.
Danylo Acioli
VEREADOR
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