materia nº 1063/2025

INDICAÇÃO Nº.1063/2025 RELEVANTE
Vereador/Presidente Danylo Acioli 
AMPLIAÇÃO DO CMEI - CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL OLÍVIO FERNANDES, 
NO NÚCLEO HABITACIONAL 
TANCREDO NEVES
Considerando a crescente demanda por vagas em creches e pré-escolas no 
município, e a importância de oferecer educação de qualidade desde a primeira infância, 
observa-se a necessidade premente de ampliar a capacidade do CMEI - Centro Municipal 
de Educação Infantil Olívio Fernandes.
Neste diapasão, a existência de um terreno adjacente ao CMEI - Centro Municipal 
de Educação Infantil Olívio Fernandes, de propriedade do Município, representa uma 
oportunidade ímpar para a expansão da unidade. A utilização deste espaço permitirá a 
construção de novas salas de aula, áreas de lazer e demais estruturas necessárias para 
atender um número maior de crianças, sem a necessidade de desapropriações ou aquisição 
de novos imóveis, otimizando os recursos públicos.
Nesta senda, a ampliação do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil
Olívio Fernandes, não apenas suprirá a carência de vagas, mas também contribuirá para 
a melhoria da infraestrutura educacional do município, proporcionando um ambiente mais 
adequado e acolhedor para o desenvolvimento integral de nossas crianças. Tal medida 
reforça o compromisso da administração com a educação pública e com o futuro de nossa 
comunidade.
Ademais, a responsabilidade de garantir o acesso à educação de qualidade é dever 
da administração municipal. A ampliação do CMEI - Centro Municipal de Educação 
Infantil Olivio Fernandes é um investimento estratégico que impactará positivamente a 
vida de inúmeras famílias, oferecendo tranquilidade aos pais e um 
futuro promissor aos filhos. Atender a este pleito demonstrará o compromisso da gestão 
com a educação e com o bem-estar social de seus munícipes.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no 
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV -- Das Indicações, 
em seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio das
Secretarias competentes, seja viabilizado o projeto e a execução das obras de aumento do 
CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Olívio Fernandes, utilizando o terreno 
adjacente de propriedade do Município.
Tal medida é fundamental para ampliar o acesso à educação infantil de qualidade, 
beneficiando a comunidade e fortalecendo o sistema educacional do município.
Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente