materia nº 968/2025

INDICAÇÃO Nº968/2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): Adan Lenharo
SÚMULA: Sugere a retirada do redutor de velocidade existente 
na Rua Desembargador Clotário Portugal, em frente ao nº.1050, 
no Centro. 
 CONTEÚDO DA INDICAÇÃO:
 O vereador que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais 
que constam no Regimento Interno em vigência nesta Casa de Leis, sobremaneira no 
Capítulo IV – das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e 211, solicita que seja 
encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, contendo a seguinte reivindicação:
Sugere a retirada do redutor de velocidade existente na Rua Desembargador 
Clotário Portugal, em frente ao nº.1050, no Centro. 
A presente solicitação baseia-se no fato de que, no referido local, já existe um 
semáforo instalado diretamente sobre o quebra-molas, o que torna a presença do 
redutor de velocidade redundante e desnecessária, além de possivelmente irregular. 
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Art. 94) e da Resolução CONTRAN nº 
600/2016, a instalação de lombadas deve ser precedida de estudo técnico e só ser 
adotada em caráter excepcional, após a ineficácia de outras medidas de moderação 
de tráfego. A coexistência de um semáforo com quebra-molas no mesmo ponto
contraria os princípios de segurança, sinalização clara e fluidez no trânsito urbano, 
podendo ainda causar confusão nos condutores e aumentar o risco de acidentes. 
Diante disso, solicita-se a avaliação técnica imediata do local e, constatada a
ausência de justificativa legal para a permanência da lombada, que seja providenciada 
sua remoção. 
Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
Adan Lenharo 
Vereador