materia nº 974/2025

INDICAÇÃO Nº974/2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): ADAN LENHARO
SÚMULA: Demarcação de uma vaga de 
Estacionamento Exclusivo para PCD – Pessoas com 
Deficiência na Rua Maranhão, em frente ao nº.1005, 
no Jardim Apucarana.
CONTEÚDO DA INDICAÇÃO:
O vereador que esta subscreve, obedecendo aos 
trâmites legais que constam no Regimento Interno em vigência nesta Casa de 
Leis, sobremaneira no Capítulo IV – das Indicações, em seus Artigos 209, 210 e 
211, solicita que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, contendo a 
seguinte reivindicação:
Sugere a criação de uma vaga de Estacionamento Exclusivo para PCD –
Pessoas com Deficiência na Rua Maranhão, em frente ao nº.1005, no Jardim 
Apucarana.
Justificamos este pedido, salientando que, esta solicitação visa garantir a 
acessibilidade e o direito de ir e vir com dignidade das pessoas com mobilidade 
reduzida ou deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 
13.146/2015). A adequação desse espaço é de extrema importância para 
promover inclusão e acessibilidade urbana na região.
 Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
 Adan Lenharo
 Vereador