materia nº 1094/2025

INDICAÇÃO Nº.1094/2025 RELEVANTE
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE
PASSARELAS PARA A TRAVESSIA DE
PEDESTRES NA AVENIDA MINAS
GERAIS. Considerando a premente necessidade de garantir a segurança e a
integridade física dos pedestres que transitam por vias de grande fluxo, observa-se com
máxima urgência a necessidade de construir passarelas para a travessia de pedestres na
Avenida Minas Gerais, uma das artérias mais movimentadas de nosso município. Neste diapasão, a travessia de pedestres na Avenida Minas Gerais é uma
operação de alto risco. O intenso volume de veículos em alta velocidade, combinado com a
ausência de pontos de travessia seguros, coloca a vida de crianças, adultos e idosos em perigo
constante. Nesta senda, dois pontos foram identificados como especialmente críticos e
de grande necessidade para a instalação de passarelas, devido ao grande fluxo de pessoas:  Na esquina da Avenida Minas Gerais com a Rua Rubi;  Nas proximidades do estabelecimento comercial Texas Farm. A construção de passarelas elevadas nestes locais eliminaria o conflito
direto entre pedestres e veículos, oferecendo uma alternativa de travessia 100% segura e
acessível, prevenindo atropelamentos e salvando vidas. Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo no Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que em seu Art. 1º, § 2º, estabelece que "O trânsito, em
condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do
Sistema Nacional de Trânsito". A omissão na criação de tais estruturas em locais de risco
evidente pode acarretar responsabilidade ao Poder Público.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que destine a concessionária
competente, a fim de que sejam realizados os estudos técnicos e de viabilidade para a
construção de duas passarelas para pedestres na Avenida Minas Gerais, nos pontos
supracitados. Tal medida é fundamental e de caráter vital para prevenir tragédias, garantir
o direito de ir e vir com segurança e proteger a vida dos pedestres que necessitam cruzar esta
importante avenida.Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente