materia nº 1098/2025

INDICAÇÃO Nº1098/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA INTENSIFICAÇÃO DE
POLICIAMENTO COM A
REALIZAÇÃO DE RONDAS
OSTENSIVAS NO JARDIM MARISSOL. Considerando a premente necessidade de garantir a segurança pública e a
tranquilidade da população, e ecoando as justas reivindicações dos moradores, observa-se
com grande preocupação o aumento da sensação de insegurança no Jardim Marissol. Neste diapasão, a comunidade local tem relatado um aumento na ocorrência
de delitos, como furtos, roubos e outros atos que perturbam a ordem pública. Este cenário tem
gerado um clima de medo e apreensão entre as famílias, que se sentem vulneráveis em suas
próprias casas e ao transitar pelas ruas do bairro, especialmente no período noturno. Nesta senda, o policiamento ostensivo e preventivo é a ferramenta mais
eficaz para inibir a ação de criminosos e para restaurar a sensação de segurança na
comunidade. A presença mais frequente e visível de viaturas da Polícia Militar no Jardim
Marissol teria um impacto imediato na dissuasão de atividades ilícitas e na proteção dos
cidadãos e de seu patrimônio. Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo na Constituição Federal
de 1988, que em seu Art. 144 estabelece a segurança pública como "dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos", atribuindo à Polícia Militar a função de "polícia ostensiva e a
preservação da ordem pública". A alocação de recursos e efetivo para áreas que demonstram
maior necessidade é parte essencial do planejamento estratégico de segurança.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício, ao Comando do 10º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, responsável pelo
policiamento em nosso município, para que sejam realizados estudos e adotadas as
providências para a intensificação do policiamento ostensivo e preventivo no Jardim Marissol. Tal medida é fundamental para coibir a criminalidade, devolver a
tranquilidade aos moradores e garantir o direito constitucional à segurança a todos os cidadãos
que residem no referido bairro. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente