materia nº 1099/2025

INDICAÇÃO Nº1099/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA A CRIAÇÃO DE MAIS
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA
MOTOCICLETAS NA RUA CLOTÁRIO
PORTUGAL, NA REGIÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO, NO CENTRO. Considerando a premente necessidade de organizar o trânsito e de garantir a
segurança de todos os condutores, observa-se com grande preocupação a insuficiência de
vagas de estacionamento para motocicletas na Rua Clotário Portugal, especialmente nas
proximidades da UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Centro. Neste diapasão, a região da UPA é, por sua natureza, uma área de intenso
fluxo de veículos e pessoas. A demanda por estacionamento é constante e elevada, e o número
de vagas atualmente destinadas a motocicletas é manifestamente inferior à necessidade real, sendo que a carência de espaços adequados gera uma série de transtornos e situações de risco. Nesta senda, os motociclistas, ao não encontrarem vagas próprias, são
forçados a estacionar seus veículos em locais inadequados, frequentemente entre os carros que
ocupam as vagas convencionais. Esta prática, além de irregular, cria um ambiente caótico, dificulta as manobras dos automóveis e, mais grave, tem sido causa de acidentes, com danos
materiais e risco à integridade física dos condutores. Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo no Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que em seu Art. 24 atribui ao órgão de trânsito municipal a
competência para planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos. A criação de
áreas de estacionamento específicas para diferentes tipos de veículos é uma ferramenta
essencial para este planejamento, visando a segurança, a fluidez e a convivência harmoniosa
no trânsito.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria
competente, sejam realizados os estudos técnicos para a criação de novas e mais amplas áreas
de estacionamento para motocicletas na Rua Clotário Portugal, na região da UPA. Tal medida é fundamental para organizar o estacionamento na via, aumentar
a segurança de motoristas e motociclistas, prevenir acidentes e otimizar o uso do espaço
público em uma das áreas mais movimentadas e importantes de nossa cidade. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente