materia nº 1100/2025

INDICAÇÃO Nº1100/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA, MARIA TEREZA GEBRIM PRETO, NO
RESIDENCIAL FARIZ GEBRIN. Considerando a premente necessidade de garantir a continuidade do
processo pedagógico e de promover um ambiente escolar estável para as crianças, observa-se
a urgente necessidade de implementar a turma do 4º ano do Ensino Fundamental na Escola
Municipal Professora Maria Tereza Gebrim Preto, no Residencial FAriz Gebrin. Neste diapasão, a referida unidade de ensino atualmente oferece
atendimento apenas até o 3º ano do Ensino Fundamental, sendo que tal limitação obriga os
alunos, ao concluírem esta etapa, a se transferirem para outra instituição de ensino para dar
sequência aos seus estudos. Esta mudança abrupta no meio do ciclo de alfabetização pode ser
prejudicial ao desenvolvimento pedagógico e socioafetivo da criança. Nesta senda, a transição forçada para uma nova escola gera inúmeros
transtornos, causando ansiedade nas crianças, que precisam se adaptar a um novo ambiente, novos professores e novos colegas, e impõe dificuldades logísticas às famílias, que muitas
vezes precisam reorganizar suas rotinas de transporte e acompanhamento, ou seja, manter o
aluno na mesma escola fortalece os vínculos com a comunidade escolar e garante a
continuidade do projeto pedagógico, bem como auxilia os pais na logística que engloba tal
situação. Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que organiza o Ensino Fundamental
em um ciclo de nove anos. A oferta deste ciclo em uma unidade, quando há demanda e
possibilidade de expansão, representa uma lacuna na prestação do serviço educacional. É
dever do Poder Público buscar a organização mais coerente e benéfica para o percurso
formativo do aluno.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, sejam realizados os estudos de viabilidade e adotadas as providências
necessárias para a implementação do 4º ano do Ensino Fundamental na Escola Municipal
Maria Tereza Gebrim Preto, já para o próximo ano letivo. Neste sentido, tal medida é fundamental para garantir a continuidade e a
estabilidade do processo educacional, fortalecer os vínculos dos alunos com a escola e atender
a um justo e importante anseio das famílias da comunidade. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente