materia nº 1101/2025

INDICAÇÃO Nº1101/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA MUNICIPAL NO
RESIDENCIAL SOLO SAGRADO. Considerando a premente necessidade de garantir o acesso universal à
educação de qualidade e de acompanhar o crescimento populacional de nossa cidade, observa- se com especial atenção a crescente demanda por vagas na rede municipal de ensino no
Residencial Solo Sagrado e adjacências. Neste diapasão, o Residencial Solo Sagrado tem experimentado notável
expansão demográfica nos últimos anos, resultando em um aumento significativo no número
de crianças em idade escolar. Atualmente, muitas dessas crianças precisam se deslocar para
escolas em bairros distantes, o que acarreta dificuldades de transporte para as famílias, sobrecarrega outras unidades de ensino e afasta o aluno de seu convívio comunitário. Nesta senda, a construção de uma escola municipal no próprio bairro é a
solução mais eficaz e definitiva para este problema, sendo que a referida medida não apenas
atenderia à demanda reprimida por vagas, mas também fortaleceria a comunidade, criando um
polo de educação e cidadania no coração do Residencial Solo Sagrado. Uma escola próxima
de casa facilita o envolvimento dos pais na vida escolar dos filhos e otimiza a logística de toda
a família. Ademais, o presente pleito encontra sólido amparo na legislação pátria. A
Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, consagra a educação como "direito de todos e
dever do Estado", o Art. 208 especifica que este dever será efetivado mediante a garantia de
"educação básica obrigatória e gratuita" e "atendimento ao educando, em todas as etapas da
educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde". Ora, a construção de novas unidades escolares
é a materialização primária desse dever constitucional.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, sejam realizados os estudos de viabilidade técnica e orçamentária
para a construção de uma Escola Municipal no Residencial Solo Sagrado. Tal medida é fundamental para garantir o direito à educação, atender ao
crescimento da demanda local, valorizar a comunidade e investir de forma estratégica no
futuro de nossas crianças. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente