materia nº 1106/2025

INDICAÇÃO Nº1106/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA
BOCA DE LOBO EXISTENTE NA 
AVENIDA AVIAÇÃO, EM FRENTE AO 
Nº 1145, NA VILA NOVA.
Considerando a situação da boca de lobo localizada na Avenida Aviação, em frente ao 
nº 1145, na Vila Nova, torna-se necessária e urgente a adoção de medidas de limpeza e 
manutenção por parte da administração pública, a fim de desobstruir a mesma.
Nesta senda, moradores da região têm de forma recorrente relatado acúmulo de água, 
mau cheiro, proliferação de insetos e, em períodos de chuva intensa, alagamentos no entorno, 
comprometendo a mobilidade, danificando o asfalto e colocando em risco a saúde e a segurança 
dos pedestres e condutores que transitam pelo referido local.
A adequada manutenção do sistema de drenagem urbana, especialmente das bocas de 
lobo, é essencial para garantir o escoamento das águas pluviais e evitar danos ao patrimônio 
público e privado.
O presente pleito encontra respaldo legal na Lei Orgânica Municipal:
“Art. 6º. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive 
saneamento básico, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais.”
[...]
“Art. 8º É de responsabilidade do Município executar diretamente ou por concessão 
os serviços públicos de interesse local, entre os quais estão os serviços de manutenção 
e infraestrutura urbana.”
Por esta razão, o Vereador que esta subscreve, obedecendo aos trâmites legais que 
constam no Regimento Interno desta Casa de Leis, nos termos do Capítulo IV – Das Indicações, 
especialmente nos Artigos 209, 210 e 211, solicita o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Apucarana, para que adote as medidas requisitadas, a fim de providenciar 
a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada no referido trecho.
Sala das Sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente