materia nº 1121/2025

INDICAÇÃO Nº.1121/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA MELHORIA E REFORÇO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA
ENTRADA PRINCIPAL DO DISTRITO
DE PIRAPÓ. Considerando a premente necessidade de garantir a segurança viária e de
promover a adequada infraestrutura em todas as regiões de nosso município, observa-se com
grande preocupação a deficiência na iluminação pública na entrada principal do Distrito do
Pirapó. Neste diapasão, a entrada de um distrito funciona como seu cartão de visitas
e, mais importante, como um ponto crucial para a segurança no trânsito. A iluminação
atualmente existente no acesso ao Pirapó é precária e insuficiente, criando um ambiente de
baixa visibilidade durante o período noturno, o que dificulta a identificação da via, de
pedestres, de ciclistas e de animais que possam cruzar a pista. Nesta senda, a falta de iluminação adequada gera um duplo risco. Primeiramente, o risco de acidentes de trânsito, pois os motoristas têm seu tempo de reação
comprometido pela escuridão. Em segundo lugar, o risco à segurança pública, uma vez que
locais mal iluminados tendem a se tornar pontos vulneráveis, propícios a atividades ilícitas e
que geram justificada sensação de insegurança nos moradores e em quem transita pelo local. Ademais, é dever do Poder Público prover iluminação pública de qualidade
em todas as áreas urbanas e rurais consolidadas, conforme estabelece a Constituição Federal
ao atribuir aos municípios a competência para "organizar e prestar, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local". A iluminação pública é, inquestionavelmente, um desses serviços essenciais para a segurança e o bem-estar da
população.
Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria
competente, sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria e o reforço da
iluminação pública na entrada do Distrito de Pirapó, com a instalação de novos pontos de luz
e a modernização dos já existentes. Tal medida é fundamental para aumentar a segurança viária, prevenir
acidentes, coibir a criminalidade e proporcionar mais tranquilidade e qualidade de vida a
todos os moradores e visitantes do Distrito de Pirapó. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente