materia nº 1125/2025

INDICAÇÃO Nº.1125/2025
Vereador/Presidente Danylo Acioli
SOLICITA CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO
PARA O CADASTRO DE ATESTADOS
MÉDICOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS. Considerando a premente necessidade de modernizar a administração
pública e de otimizar os processos internos de gestão de pessoas, solicita-se a criação e
implementação de um aplicativo móvel para o cadastro e gerenciamento de atestados médicos
dos servidores públicos municipais. Imperioso ressaltar que o procedimento atual para a apresentação de
atestados médicos, que geralmente envolve o deslocamento do servidor (ou de um
representante) para a entrega física do documento em um setor específico da Prefeitura ou das
Autarquias, é um processo anacrônico, burocrático e pouco eficiente. Tal deslocamento gera
custos de tempo e transporte para o servidor, que muitas vezes já se encontra em estado de
saúde debilitado, e demanda um trabalho manual de recebimento, arquivamento e controle por
parte da administração. Nesta senda, a implementação de um aplicativo dedicado a essa finalidade
representaria um salto de eficiência e transparência. Por meio de uma plataforma digital
segura, o servidor poderia simplesmente fotografar e enviar seu atestado médico de forma
instantânea, a qualquer hora e de qualquer lugar. O sistema, por sua vez, poderia validar as
informações, registrar automaticamente o afastamento no sistema de ponto, notificar a chefia
imediata e gerar dados estatísticos consolidados para a gestão de recursos humanos, tudo de
forma automatizada e eficaz. Ademais, a digitalização deste processo está em plena consonância com os
princípios da eficiência e da economicidade que regem a administração pública, conforme o
Art. 37 da Constituição Federal. A medida reduz o uso de papel, diminui a necessidade de
deslocamentos, minimiza a ocorrência de erros manuais e libera os servidores do RH para se
dedicarem a tarefas mais estratégicas. A tecnologia, neste caso, é uma ferramenta poderosa
para desburocratizar, agilizar e qualificar a gestão pública. Diante do exposto, e em estrita observância aos trâmites legais previstos no
Regimento Interno desta Casa de Leis, notadamente no Capítulo IV – Das Indicações, em
seus Artigos 209, 210 e 211, o Vereador que esta subscreve SOLICITA que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria de
Gestão Pública ou do departamento de tecnologia competente, sejam realizados os estudos
para o desenvolvimento e a implementação de um aplicativo para o cadastro de atestados
médicos dos servidores municipais. Tal medida é fundamental para modernizar a máquina administrativa, desburocratizar processos, trazer mais comodidade e respeito aos servidores e aumentar a
eficiência e a transparência na gestão de recursos humanos do nosso município. Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
DANYLO ACIOLI
Vereador/Presidente