materia nº 105/2025

REQUERIMENTO Nº.105/2025
AUTORIA DO VEREADOR (A): TIAGO CORDEIRO DE LIMA
SÚMULA: Pedido de informações ao Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEGTRAN, 
sobre a realização de estudo técnico e informações sobre a viabilidade da 
construção de uma mini-rotatória no entroncamento das ruas José Francisco 
Ferreira e Deolindo Massambani, no Jardim Vale do Sol.
Lido na sessão do dia ____/_____/____. Visto secretário _________________
Aprovado por ____________________________________________________
Rejeitado por ____________________________________________________
Encaminhado através do ofício nº ______/______, em ______/______/______.
CONTEÚDO DO REQUERIMENTO: 
Observadas as disposições regimentais, o adiante 
signatário, vereador com assento nesta Casa de Leis, requer que, após 
aprovação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana –
SEGTRAN, solicitando as seguintes informações:
1. Existem estudos técnicos realizados ou a serem realizados visando à 
construção da mini-rotatória, no entroncamento das ruas José Francisco 
Ferreira e Deolindo Massambani, no Jardim Vale do Sol?
a) contagem volumétrica de veículos (VMD e horários de pico) e classificação 
veicular;
b) velocidades praticadas (percentil 85) e análise de conflitos;
c) histórico de sinistros de trânsito (com e sem vítimas) dos últimos 36 meses;
d) avaliação de acessibilidade e segurança para pedestres e ciclistas;
e) análise comparativa de alternativas (mini-rotatória, semaforização, travessias 
elevadas e outros dispositivos);
f) projeto básico proposto, caso confirmada a viabilidade técnica.
2. Cronograma previsto para execução, incluindo ações provisórias de 
segurança viária até a solução definitiva (sinalização de advertência, tachões, 
reforço de iluminação, redutores etc.).
3. Estimativa de custos, fonte de recursos e indicação do responsável técnico.
4. Previsão de sinalização completa conforme o Manual Brasileiro de Sinalização 
de Trânsito (MBST), com adequações para acessibilidade (NBR 9050).
5. Eventuais impedimentos técnicos, orçamentários ou jurídicos e as 
providências para superá-los.
JUSTIFICATIVA
O cruzamento das Ruas José Francisco Ferreira e Deolindo Massambani 
é um entroncamento viário estratégico, com intenso fluxo de veículos e 
pedestres, servindo de ligação entre diversos bairros — Parque Bela Vista, Vila 
Apucaraninha, Texas, Jardim Vale do Sol, Afonso Camargo — e funcionando 
como rota alternativa para acesso à área central, evitando o tráfego pesado da 
Avenida Minas Gerais.
A ausência de um dispositivo de canalização e ordenamento adequado 
compromete a segurança viária, com registro de incidentes e riscos constantes. 
A implantação de uma mini-rotatória é solução recomendada para reduzir 
conflitos, melhorar o ordenamento do tráfego e diminuir a severidade dos 
acidentes, com custo de operação e manutenção inferiores à semaforização.
Essa medida atende às competências do Município previstas no art. 24 
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e segue as diretrizes do Manual Brasileiro 
de Sinalização de Trânsito, promovendo mobilidade segura, eficiente e inclusiva.
Diante do exposto, solicita-se que a SEGTRAN apresente estudo e 
posicionamento oficial sobre a viabilidade dessa intervenção, que é de grande 
importância para a preservação de vidas e melhoria da mobilidade urbana.
Nestes termos pede deferimento.
 Sala das sessões, data da assinatura eletrônica.
 Tiago Cordeiro de Lima
 Vereador